Bruxelas aprova 47 projetos de matérias-primas estratégicas, organizações ambientais vão contestar decisão

A Comissão Europeia anunciou hoje o primeiro lote de projetos designados como estratégicos ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (REMPC). Foram aprovadas 47 das 124 candidaturas nos países membros da UE.

Os projetos selecionados beneficiam de mecanismos para operação acelerada e financiamento facilitado. Em Portugal foram selecionados quatro projetos: três de lítio e um de cobre.

Os novos projetos estratégicos “constituem um marco importante” na aplicação da Lei das Matérias-Primas Críticas (CRMA), que visa garantir que a extração, transformação e reciclagem de matérias-primas estratégicas na Europa “satisfaçam 10%, 40% e 25% da procura da UE até 2030, respetivamente”, diz a Comissão, em comunicado.

Em Portugal, foram selecionados os seguintes projetos de extração e processamento: os projetos de lítio da Mina do Barroso em Boticas e da Mina do Romano em Montalegre, bem como o projeto de extração e processamento de cobre da Mina de Neves-Corvo, em Castro Verde. Além dos projetos de extração, a Comissão considera ainda de importância estratégica a refinaria de lítio da Bondalti e do Grupo José de Mello, anunciada para o estudo do projeto em Estarreja.

Em reação à decisão de hoje, organizações e associações comunitárias de Portugal, Espanha, Sérvia, Roménia e Alemanha, anunciaram que vão contestar a decisão da Comissão Europeia relativamente a projetos que apresentam riscos sociais e ambientais significativos.

“A exploração de matérias-primas baratas para a indústria automóvel na Alemanha e noutros países só traria desvantagens para nós. Vivemos da pecuária sustentável e dependemos da preservação dos rios limpos e das pastagens verdes. Isto não é uma transição justa. As minas em Portugal não cumprem as regras. E as autoridades estão de braços cruzados. As quatro minas a céu aberto e as escombreiras projetadas não seriam aceitáveis nem do ponto de vista ambiental nem social. Por isso, vamos pedir formalmente à Comissão que reveja a sua decisão”, afirma em comunicado Nelson Gomes, da iniciativa Unidos em Defesa de Covas do Barroso, que se opõe aos planos da investidora britânica Savannah Resources.