Bruxelas pede que Portugal adote novas regras da UE sobre mercado elétrico em dois meses

A Comissão Europeia instou hoje Portugal e 25 outros países da União Europeia (UE), menos a Dinamarca, a adotar em dois meses as novas regras de conceção do mercado elétrico, o que deveria ter acontecido até janeiro deste ano.

"A Comissão Europeia decidiu hoje dar início a procedimentos de infração, enviando cartas de notificação para cumprir a 26 Estados-membros", incluindo Portugal, "por não terem transposto integralmente para o direito nacional algumas das disposições" da diretiva relativa à melhoria da configuração do mercado da eletricidade da União, adotada no passado”, indica a instituição em comunicado, citado pela Lusa.

Apontando que os 27 países da UE tinham de notificar a transposição da diretiva até 17 de janeiro de 2025, exceto no que se refere às disposições relativas à livre escolha do fornecedor e à partilha de energia para as quais dispõem até 17 de julho de 2026, o executivo comunitário indica que só a Dinamarca fez a adoção dentro do prazo legal.

"Por conseguinte, a Comissão está a enviar cartas de notificação formal aos outros 26 Estados-membros. Estes dispõem agora de dois meses para responder, completar a transposição e notificar as suas medidas à Comissão e, na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão pode decidir emitir um parecer fundamentado", avisa a instituição.

As novas regras em causa, adotadas pela UE na sequência do aumento dos preços da energia nomeadamente após a crise energética de 2022, visam tornar os preços da eletricidade para os consumidores mais estáveis e menos dependentes do preço dos combustíveis fósseis.

Segundo Bruxelas, a aplicação da legislação é fundamental para garantir que os consumidores europeus - tanto as famílias como as empresas - enfrentem custos de energia que reflitam valores de produção mais baratos das energias renováveis e preços mais previsíveis.