Bruxelas penaliza biodiesel da China por prática de dumping
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A Comissão Europeia publicou hoje no Jornal Oficial da União Europeia (UE) a sua decisão de criar uma taxa adicional sobre importações de biodiesel originário da República Popular da China, instituindo um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário daquele país.
Publicado no Jornal Oficial da UE, a medida entra imediatamente em vigor e passa a ser obrigatória para todos os Estados-membros.
A decisão tem por base a proteção contra concorrência desleal, ou seja, visa corrigir práticas de dumping para impedir que a China venda na UE biodiesel a preços artificialmente baixos, prejudicando as empresas europeias.
Recorde-se que, a propósito do biodiesel, a ministra do Ambiente destacou, na Assembleia da República, a 29 de janeiro, em audição parlamentar, que "a isenção do ISP [em Portugal] levou a um aumento das importações de biocombustíveis, sem garantir os efeitos desejados na produção nacional", alertando para os riscos de fraude e para a ligação do óleo de palma à desflorestação no Sudeste Asiático, cujo alerta fora lançado pela UE.
A juntar-se à questão dos riscos de fraude que preocupa a UE, soma-se agora a prática de dumping por parte da China, reforçando a ideia de que a importação de biocombustíveis é um terreno minado em várias frentes.
O inquérito que determinou agora a decisão da UE surgiu na sequência de uma denúncia apresentada em 7 de novembro de 2023 pela European Biodiesel Board, em nome da indústria de biodiesel da UE. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.
Por sua vez, o Governo português pretende revogar a isenção do ISP para combustíveis avançados em Portugal com base também nas dúvidas sobre a verdadeira origem do óleo de palma que chega a Portugal importado pelas principais gasolineiras que beneficiam de isenção fiscal em sede de ISP por alegadamente ter origem em resíduos de palma.
Numa audição conjunta, a 29 de janeiro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, explicaram no Parlamento as intenções do Executivo com o fim da isenção fiscal em ISP para os biocombustíveis. Isto depois de a votação da proposta de lei sobre o tema ter sido adiada a 17 de janeiro na Assembleia da República. A proposta do Governo visa eliminar a isenção do ISP, argumentando que esta não impulsionou a produção nacional, mas incentivou a importação de biocombustíveis, especialmente da Ásia, com origem em efluentes de óleo de palma, cuja certificação é difícil de fiscalizar.
