Buscas da GNR por suspeita de crimes ambientais no tratamento de resíduos recolhe provas sobre atuação das empresas

Na sequência de uma operação da GNR, realizada esta terça-feira, que levou à realização de buscas nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal e Portalegre, por suspeita de práticas ilegais relacionadas com gestão e movimento transfronteiriço de resíduos, foi dado cumprimento a seis mandados de busca domiciliária, 15 não domiciliária, designadamente em empresas, bem como a seis mandados de pesquisa informáticos, tendo sido apreendida prova documental e digital, anunciou a Guarda em comunicado.

A operação decorre no âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.

“A investigação por crime de atividades perigosas para o ambiente e por crime de contrabando decorre há mais de quatro anos”, tendo sido constituída uma equipa mista composta por elementos do Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA), da estrutura de Investigação Criminal (IC) da GNR e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), acrescenta o comunicado.

As diligências policiais visaram a recolha de prova sobre o ‘modus operandi’ das empresas, devido a suspeitas de proceder à gestão e comercialização de resíduos que comportam riscos para a saúde humana e para o ambiente sem o cumprimento das formalidades legais previstas para o Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR), assinala a Guarda.

Segundo o comunicado, os “resíduos estariam a ser expedidos para destinos como Tailândia, Brasil, Índia, Malásia, Hong Kong e Turquia, sendo declarados às entidades competentes com códigos de resíduos de menor perigosidade, evitando deste modo os mecanismos de controlo formais e subtraindo-se a pagamentos de taxas ambientais e impostos daí decorrentes”.

A operação contou com a participação de 86 militares, com a colaboração de 20 Inspetores da IGAMAOT e dois inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira, acrescenta a nota de imprensa.

A GNR, através do SEPNA, tem incrementado a investigação de infrações ambientais para reprimir estas práticas ilegais, assinala a Guarda.