Câmara de Gondomar propõe contrato de recolha de lixo à Rede Ambiente

A Câmara Municipal de Gondomar vota na próxima sexta-feira, dia 26 de julho, a proposta de contratar diretamente a empresa Rede Ambiente para a recolha de resíduos a partir do início de outubro. A decisão surge após a suspensão do concurso internacional que estava em curso, conforme revelou a agência Lusa.

Segundo a proposta a que a Lusa teve acesso, a suspensão do concurso foi determinada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto em fevereiro, após um recurso interposto pelo segundo colocado. Devido a essa suspensão, o município não conseguiu submeter o contrato à fiscalização prévia do Tribunal de Contas e, por conseguinte, não iniciou a execução do mesmo.

O executivo municipal expressa preocupações de que uma decisão final sobre o contencioso pré-contratual não seja emitida a tempo de assegurar a continuidade do serviço até ao final do mês de setembro.

Para garantir a continuidade da recolha de lixo a partir do próximo dia 1 de outubro e até outubro de 2026, a Câmara propõe a contratação direta da Rede Ambiente. O valor base para o contrato é de 13.989.123,30 euros, mais IVA. O município também estima que o processo judicial possa levar cerca de dois anos para ser concluído.

A Rede Ambiente já é a responsável pelos serviços de recolha de resíduos no concelho e, conforme a consulta preliminar do mercado, foi a empresa que apresentou o preço mais competitivo. A proposta será submetida à votação na próxima reunião da Câmara.