Chumbado pedido para deposição de resíduos perigosos em Leiria

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro chumbou um pedido da empresa Resilei para a construção de duas células de deposição de 43 tipos de resíduos perigosos, em Leiria.

Numa informação escrita enviada à agência Lusa, a CCDR Centro referiu que “a Resilei submeteu, no módulo LUA – Licenciamento Único Ambiental da plataforma SILIAMB – Sistema integrado de Licenciamento do Ambiente”, o pedido que “integrava os regimes de deposição de resíduos em aterro, outras operações de gestão de resíduos e Prevenção e Controlo Integrados da Poluição”.

O processo foi distribuído à CCDR Centro em 24 de junho de 2021, “para gestão do procedimento e análise de decisão no âmbito do regime de aterros e de gestão de resíduos em que esta CCDR é a entidade licenciadora”.

“De acordo com o pedido formulado, as duas novas células de deposição de resíduos a construir (células 3 e 4) localizar-se-iam nas instalações existentes, sitas em Quinta do Banco, Leiria”, adiantou a CCDR Centro.

Ainda segunda esta entidade, “no pedido formulado não consta informação sobre a área das células, mas, sim, informação sobre a capacidade (em volume e peso)”, sendo que a célula 3 era de “450.000 m3, a que correspondem 420.000 toneladas de resíduos”, e a célula 4 era de “275.000 m3, a que correspondem 260.000 toneladas de resíduos”.

“De acordo com o pedido formulado, era pretendida a deposição de 43 tipos de resíduos perigosos em células infraestruturadas para receção de resíduos não perigosos num aterro de resíduos não perigosos”, salientou a CCDRC na resposta pedida pela Lusa, esclarecendo que “o projeto não foi aprovado”.

A CCDR Centro indeferiu, no dia 4 de outubro, “o pedido de licenciamento relativo à deposição de resíduos em aterro, por o pedido conflituar com os CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos), dado o regime de exclusividade destes na gestão de resíduos perigosos”, segundo o Decreto-Lei n.º 3/2004, de 03 de janeiro.

No sítio na Internet do Grupo Nov, sediado em Leiria, a Resilei – Tratamento de Resíduos Industriais, SA consta como uma das suas empresas na área de negócio ambiente & energia.

De acordo com esta página na internet, a Resilei, localizada na Quinta do Banco, é a “empresa responsável pela gestão do segundo aterro de resíduos não perigosos a entrar em exploração em Portugal, tendo iniciado atividade em outubro de 2002”.

A Resilei é participada pela SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA e pela Lena Ambiente – Gestão de Resíduos, SA, segundo o mesmo sítio na Internet.