CNADS aponta lacunas na calendarização do PNEC 2030 e diz que “há metas que não são claras”

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) emitiu um parecer sobre a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).

Uma das lacunas apontadas é a calendarização. “As medidas apresentadas não apresentam prazos de execução nem tão pouco a necessária calendarização da sua sequência e metas concretas. O PNEC 2030 ganharia com as indicações de ‘execução imediata’ ou a menção do horizonte temporal em cada uma das medidas propostas”, lê-se no parecer.

O documento salienta que o PNEC 2030 “beneficiaria em clareza e objetividade se apresentasse trajetórias de consumo final por forma de energia (eletricidade, aquecimento, transportes) e por tecnologia. Tal é apenas apresentado para as fontes renováveis, o que é insuficiente”.

O CNADS considera que os setores dos transportes e da climatização/aquecimento industrial são os domínios da procura mais dependentes do uso final de combustíveis fósseis. Neste sentido, “esta versão do PNEC 2030 é parca em medidas estruturadas, com quantificação dos investimentos e demonstração da sua eficácia para que os objetivos sejam alcançados”.

Na generalidade dos domínios, “o PNEC expressa intenções corretas, mas a definição de orientações e prioridades é insuficiente, as metas não são claras e as medidas concretas são inexistentes ou pouco fundamentadas”. E o grupo de trabalho do CNADS que elaborou o parecer dá exemplos: “qual a eficácia e o volume financeiro dos apoios públicos necessários para as medidas de promoção da eficiência energética nos edifícios, indústria e serviços? Quais os indicadores de desempenho e metas concretas para a mobilidade?”.

Acrescenta ainda que “o PNEC não fundamenta opções e critérios de cálculo essenciais, em especial nas previsões da procura e da oferta de energia” e “continua a não ter em conta os efeitos da evolução tecnológica, da inovação e dos preços da energia, a lógica do mercado ou os princípios do poluidor-pagador e utilizador-pagador. Consequentemente, não são suficientemente explorados os potenciais de poupança já reconhecidos”.

Já na apresentação de objetivos ou metas, “falta uma especificação dos meios necessários para alcançar essas metas ou a demonstração da eficácia desses meios (exemplo: requalificação do parque habitacional à escala nacional)”.

A prioridade escolhida pelo grupo de trabalho, num contexto preocupante de crise climática, é a eficiência energética. E, neste ponto, o CNADS aponta medidas passivas e de reabilitação do edificado, a promoção de tecnologias e boas práticas na indústria e serviços, e a melhoria da oferta qualitativa de transportes públicos e mobilidade mais sustentável.