Comissão Europeia abre processos contra Portugal por incumprimento de acórdão sobre conservação ambiental

A Comissão Europeia abriu esta quarta-feira dois processos contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por incumprimento de um acórdão sobre conservação de sítios de importância comunitária e ameaçou com sanções, noticiou a agência Lusa.

Como anunciou o executivo comunitário, em comunicado de imprensa, os dois processos referem-se ao incumprimento de um acórdão, de 5 de dezembro, que instava o país a designar 61 “sítios de importância comunitária” como locais “especiais de conservação”, tal como exige a diretiva europeia para conservação de habitats. Nesse mesmo acordão, o tribunal declarou também que Portugal não adotou as medidas de conservação necessárias para esses sítios.

Na sequência do acórdão, Portugal designou formalmente os 61 sítios em causa como zonas especiais de conservação mediante a adoção de um decreto específico. Porém, afirmou a Comissão Europeia, esta designação não é suficiente para cumprir o acórdão, pois Portugal também necessita de adotar objetivos e medidas de conservação, tendo sido esse o motivo que levou o executivo de Ursula von der Leyen a remeter novamente a questão” para o TJUE.

Sendo esta a segunda ação instaurada no tribunal para Portugal sobre o mesmo assunto, “poderá resultar na aplicação de sanções financeiras pelo tempo decorrido após a data do primeiro acórdão até se verificar a conformidade”.

Ação por incumprimento dos planos de gestão das bacias hidrográficas

Noutro comunicado, Bruxelas anunciou ainda que Portugal está entre um grupo de países, incluindo Espanha, Irlanda, Bulgária, Malta e Eslováquia, alvo de uma outra ação no TJUE por incumprimento da revisão dos planos de gestão das bacias hidrográficas.

A diretiva em questão, advogou a Comissão, “centra-se na garantia de uma boa saúde qualitativa e quantitativa das massas de água europeias, como os rios e os lagos”, e tem o propósito de eliminar a poluição, “bem como garantir a disponibilidade de água suficiente para satisfazer simultaneamente as necessidades humanas e a vida selvagem”.

Os países em questão “continuam a não cumprir as obrigações que lhes incumbem por força das diretivas” e os esforços feitos pelas autoridades portuguesas têm sido, até ao momento, "insuficientes".