Comunidades de energia da Cleanwatts esperam há mais de um ano por licença

A Cleanwatts tem 57 comunidades de energia renovável (CER) a aguardar licenciamento, entre as quais algumas estão há mais de um ano à espera, tendo apenas 18 já sido licenciadas pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).  O Governo garante que estão em curso ações para agilizar o processo.

Apesar de notar “mais movimento” e uma aceleração do processo nos últimos tempos, o cofundador da empresa, Basílio Simões, realça que ainda há CER “à espera de licença há mais de um ano”.

Basílio Simões realçou, em declarações à agência Lusa, que durante algum tempo, com exceção das últimas semanas, a atividade da DGEG no que toca ao licenciamento era “praticamente zero”, o que causou impactos negativos na empresa, que atrasou processos de constituição de novas comunidades de energia.

Apesar de não ter travado a sua atividade comercial por completo, a Cleanwatts está a adiar novos pedidos de licenciamento (tem 80 CER já contratadas, em desenvolvimento de processo).

“O mais grave é as famílias das zonas onde já estão as instalações feitas e não poderem já estar a beneficiar da comunidade. A energia está tão cara e é uma pena. Depois, é a nossa imagem que é deteriorada, porque enquanto não há licença, não pode haver injeção da energia na rede”, vincou.

De acordo com Basílio Simões, a Cleanwatts avança com uma primeira fase de instalação de painéis fotovoltaicos na comunidade designada e licenciam a mesma, fazendo depois uma divulgação local da CER para alargar o seu benefício a mais utilizadores.

“Não podemos avançar para essa fase sem certificação, sem autorização para injetar na rede”, esclareceu.

Segundo Basílio Simões, estes atrasos no licenciamento afetam também a própria situação financeira da empresa, que começou por desenvolver ‘software’ de gestão de energia e que agora procura focar a sua atividade nas CER.

“Apresentamos projetos a investidores, a maior parte internacionais, mas, para eles investirem - não são como nós, que acreditamos -, querem ter resultados e querem ter as licenças. Assinámos vários acordos de princípio com vários investidores que começam a ficar desacreditados”, lamentou o cofundador da empresa.

Questionado pela agência Lusa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática referiu que já há 95 comunidades com licenças com aprovação da DGEG e da viabilidade técnica por parte da E-Redes, havendo um total de 372 processos submetidos para licenciamento.

Fonte oficial do ministério referiu que o quadro regulatório aplicável às CER “implicou o desenvolvimento de procedimentos específicos de licenciamento, bem como a sua aplicação e integração em ferramentas informáticas dedicadas, o que se encontra ainda em desenvolvimento”.

“A tramitação de processos de licenciamento encontra-se parcialmente informatizada, o que será alvo de progressiva melhoria. A equipa da DGEG foi também reforçada recentemente. Essas melhorias, a par com o processo de aprendizagem dos promotores de ACC [autoconsumo coletivo] e CER relativamente aos procedimentos de licenciamento, traduzir-se-ão numa redução de prazos”, realçou.

Questionado sobre se irá transpor a recomendação europeia para a aceleração das concessões de licenças para um prazo máximo de três meses, o Ministério do Ambiente realçou que a mesma não está sujeita a transposição para o direito nacional, mas que a agilização do licenciamento em curso “deverá permitir o cumprimento desta recomendação”.