Concurso para novas obras na ETAR de Paços de Ferreira vai ser lançado muito em breve

Concurso para novas obras na ETAR de Paços de Ferreira vai ser lançado muito em breve

A Câmara de Paços de Ferreira garantiu esta sexta-feira que muito em breve será lançado concurso para novas obras na ETAR da Arreigada, adiantando estar a ultimar uma ação judicial para apurar responsabilidades pelos resultados indesejados da ampliação já executada.

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada drena os efluentes para o rio Ferreira, linha de água que evolui para o vizinho concelho de Paredes, na zona de Lordelo, onde a poluição é observada há mais de duas décadas.

“Em muito breve prazo, será lançado procedimento concursal para realização das obras necessárias na ETAR. O Sr. Ministro do Ambiente e a APA garantem que será assegurado o financiamento necessário e justificado para a intervenção. A indicação é de que o financiamento será assegurado com recurso ao [programa] PT 2030”, avançou esta sexta-feira a autarquia em resposta à Lusa.

A informação prestada surge depois de, na quarta-feira, o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter afirmado, numa conferência no Porto, que a Câmara de Paços Ferreira é a “única e exclusiva” responsável pela Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada.

“O responsável pela ETAR não é a APA. O responsável pela ETAR é a Câmara Municipal de Paços de Ferreira. É verdade que ela foi reabilitada pelo município, mas é exclusivamente responsabilidade deles e a APA apenas tem de fiscalizar”, declarou, na altura, Pimenta Machado, quando confrontado pelo presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, no concelho Paredes, cuja população é afetada por aquele foco de poluição.

Confrontado pela Lusa com estas declarações, o município de Paços de Ferreira indicou, esta sexta-feira, que as responsabilidades dos intervenientes na intervenção de ampliação e requalificação já levada a cabo na ETAR “serão apurados em ação judicial que o município se encontra a ultimar”.

A intervenção que obrigou a investimento de 5,1 milhões de euros visava, refere a autarquia, aumentar a capacidade de tratamento, tendo a elaboração do respetivo projeto e execução da empreitada sido contratada externamente ao município.

“Não obstante e contrariamente ao que seria esperado, os resultados alcançados não foram os desejados”, reconhece a Câmara de Paços de Ferreira, sublinhando que a “APA e, em particular, o Eng. Pimenta Machado nunca se demitiu de ajudar na procura de uma solução”.

Na segunda-feira, durante a conferência o "Uso Sustentável da Água - Cada Gota Conta” organizada pelo JN em colaboração com a Área Metropolitana do Porto, o presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, Nuno Serra, interpelou o vice-presidente da APA, apelando aos responsáveis políticos para resolverem o problema ambiental na ETAR da Arreigada.

O autarca acusou a APA de estar a “dar cobertura” à situação que se arrasta há mais de duas décadas, desafiando Pimenta Machado a comprometer-se temporalmente com a resolução deste “esgoto a céu aberto” e instando-o “sair da APA” caso não consiga cumprir a promessa.

Numa interpelação direta a Pimenta Machado, o autarca referiu que a obra de requalificação a que, entretanto, a ETAR foi sujeita, e que foi financiada por fundos comunitários, piorou a situação, com a infraestrutura que até ali trabalhava a 50%, a reduzir a sua capacidade para cerca “20 a 30%”.

Em resposta ao autarca de Lordelo, o vice-presidente da APA deixou claro que a ETAR é da “única e exclusiva responsabilidade do município”, acrescentando que a agência cumpriu o seu papel, vistoriando e avançando com um processo de contraordenação que está em tribunal.

“Mas isso não resolve o problema”, declarou.

Aquele responsável sublinhou que a APA foi, inclusivamente, além do seu papel de fiscalização, promovendo o diálogo entre as partes no sentido de encontrar um “plano de contingência e procurar financiamento para melhorar aquilo que já sabemos que não funciona.

No dia 08 de março, na Comissão de Ambiente e Energia, no parlamento, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, admitiu existir "um problema ambiental" na ETAR de Arreigada, acrescentando que o ministério vai “trabalhar para encontrar financiamento” comunitário para o resolver.

Em 28 de fevereiro, a APA admitiu que a ETAR de Arreigada, junto ao rio Ferreira, "não cumpre com as normas de descarga estabelecidas na legislação em vigor", adiantando que "já sinalizou a prioridade desta questão junto da entidade gestora do PT2030 para o ciclo urbano da água, no sentido de acomodar os trabalhos necessários em futuros avisos a financiamento".

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