Conselho da União Europeia aprova Lei das Matérias-Primas Críticas

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta segunda-feira a versão final da legislação sobre materiais críticos, que implica, nomeadamente a criação de uma cadeia de abastecimento sustentável e viável, noticiou a agência Lusa.

"Com a Lei das Matérias-Primas Críticas, queremos transformar a fraqueza das nossas dependências em autonomia estratégica e numa oportunidade para as nossas economias. Este ato legislativo vai impulsionar o nosso setor de mineração, melhorar as nossas capacidades de reciclagem, criar empregos de boa qualidade e garantir que a nossa indústria está preparada para as transições digital e verde”, referiu o ministro da Economia belga, Jo Brouns, citado no comunicado.

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou a adoção desta parte da legislação, integrada no Lei das Matérias-Primas Críticas, que vai introduzir “prazos concretos” de procedimentos de licenciamento para projetos de extração nos países do bloco comunitário.

A legislação possibilita a Comissão Europeia e os Estados-membros “reconheceram projetos como essenciais, fazerem a avaliação dos riscos na cadeia de abastecimento”, que vai requerer de cada um dos 27 planos de exploração nacionais, por exemplo, para extração de lítio.