Conselho de Ministros aprova alívio das restrições devido à seca no Algarve
O alívio das medidas restritivas para mitigar a seca no Algarve foi esta sexta-feira aprovado em Conselho de Ministros, anuciou o Governo.
Numa "resolução com três grupos de medidas", como disse o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o primeiro grupo refere-se às restrições impostas aos consumos: "Estas medidas garantem que, mesmo que não chova mais este ano, haverá garantidamente água para um ano de consumo urbano, das famílias", afirmou o ministro da Presidência, acrescentando que "há também alívios nas restrições para a agricultura, que estava particularmente penalizada, e para os empreendimentos turísticos".
Este alívio, "sendo proporcional, porque choveu mais este ano que na média dos anteriores, tem de ser permanentemente avaliado", sendo, por isso, "organizado um sistema de avaliação, permanente, mas com momentos de dois em dois meses, e havendo uma alteração da situação haverá uma reanálise destas restrições".
O segundo grupo de medidas é de investimentos novos no valor de 103 milhões de euros, em três dimensões: aumentar a eficiência hídrica no abastecimento público "para diminuir perdas que são muito significativas»; maximizar a eficiência na utilização hidroagrícola com «um investimento de 27 milhões no adutor de Funcho-Arade, que serve as zonas entre Silves e Portimão"; e investimento no aproveitamento de águas residuais.
Em terceiro lugar, são adotadas medidas nos procedimentos e na execução para "acelerar os investimentos do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência. A taxa de investimento no combate à seca no Algarve encontrava-se em 5%". Incluem-se investimentos importantes, designadamente a dessalinizadora e a ligação entre bacias do Barlavento e do Sotavento algarvios.
O Ministro concluiu afirmando que «estas medidas fazem a diferença no Algarve».
Estas medidas foram anunciadas na sequência da 19ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, na CCDR Algarve, em Faro, na qual estiveram presentes o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, os Ministros do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, e da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e os Secretários de Estado do Turismo, Pedro Machado, da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e do Ambiente, Emídio Sousa.
