Conselho de Ministros aprova Pacote da Mobilidade Verde

Ao todo são 13 as medidas que compõem o Pacote da Mobilidade Verde aprovadas hoje, 4 de outubro, pelo Governo, num Conselho de Ministros extraordinário, no Entroncamento.

Uma delas é o Passe Ferroviário Verde, de 20 euros mensais, para utilização no serviço Intercidades, em segunda classe, e em alguns comboios urbanos.

Foi também lançada a nova “Agência para o Clima“, que tem a missão de assegurar a gestão e a coordenação geral dos fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais, a cargo da área governativa do Ambiente e Energia.

A simplificação das regras nos licenciamentos de projetos de grande e pequena dimensão na área das energias renováveis foi outra das medidas aprovadas.

É também aprovado o apoio de nove milhões de euros por ano, entre 2024 e 2028, aos operadores ferroviários nacionais de mercadorias, aprovado em agosto. Este apoio será atribuído com base nos custos externos evitados, atribuído com base no volume de toneladas/km transportadas, gerido e financiado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Está também previsto o apoio para aquisição de veículos emissões nulas dedicados à logística no valor de 3,5 milhões de euros, o apoio de 6.000 euros por veículo ligeiro de mercadorias, num total de 1,2 milhões de euros (aumento de 33% em relação a 2023), e a comparticipação de 1.500 euros por bicicleta elétrica e de 1.000 euros por bicicleta convencional, num total de 300.000 euros.

Entre as cinco medidas destinadas a apoiar o transporte ferroviário de mercadorias, com um investimento total de 55 milhões, está ainda um apoio de 2,5 milhões de euros para aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração, aplicável a empresas e veículos com licenciamento para operação internacional obrigados a substituir tacógrafos até 31 de dezembro deste ano.

Por fim, é também aprovado um apoio de dois milhões de euros aos municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para projetos de logística urbana e o lançamento do Guião de Logística Urbana Sustentável para partilhar boas práticas de entre as autoridades de transporte.