Consulta pública a mineração em Gondomar, Paredes e Penafiel com 27 participações

 A consulta pública do pedido de atribuição de direitos de prospeção de ouro, entre outros minérios, numa área de cerca de 70 quilómetros quadrados nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel teve 27 participações, indicou esta quarta-feira o portal Participa.pt.

Segundo dados no portal, a consulta pública decorreu entre 13 de novembro e 27 de dezembro e visa a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, antimónio, cobre, chumbo, zinco e minerais numa área designada por "Valongo", a cargo da empresa canadiana Globex Mining Enterprises Inc.

A empresa pretende trabalhar nos concelhos de Penafiel, Paredes e Gondomar, abrangendo as freguesias de Rio Mau, Canelas, Capela, Fonte Arcada, Paço de Sousa, Parada de Todeia, Sebolido, Lagares e Figueira, Aguiar de Sousa, Sobreira e União das freguesias de Melres e Medas e Foz do Sousa e Covelo, lê-se no edital da Direção-Geral de Energia a Geologia publicado pelo Parque das Serras do Porto.

Na consulta prévia feita em 2022 aos municípios, lê-se no portal, apenas a Câmara de Penafiel admitiu emitir parecer favorável, “desde que salvaguardadas todas as recomendações de boas práticas para os trabalhos de prospeção e pesquisa”.

A Câmara de Paredes invocou “informações técnicas emitidas pela Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística e pelo Pelouro da Cultura” para justificar o “parecer desfavorável”, enquanto Gondomar anunciou que manteria o “parecer desfavorável” até lhe ser apresentado o “respetivo Plano de Lavra que permita inferir numa primeira instância o impacto de concessão”.

No concelho de Valongo, município que integra o Parque das Serras do Porto, a decisão foi no mesmo sentido, entendendo a autarquia que “não se justifica atribuir novos direitos de prospeção pesquisa para um território onde o tema da exploração mineira dos depósitos minerais referidos está enquadrado pelo município e é percecionado pela população como integrante do património cultural, nomeadamente arqueológico”.

Igualmente chamado a pronunciar-se, o Ministério da Agricultura e da Alimentação, para além dos alertas feitos por a área de intervenção incidir em parte sobre a Reserva Agrícola Nacional, chamou a atenção para o facto de a área de estudo do projeto “intercetar em toda a sua extensão a Região Demarcada dos Vinhos Verdes”, bem como foram identificados em Campo, Valongo, “cinco regadios tradicionais”.

Por seu lado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte assinalou, no âmbito da sua competência na gestão da Rede Ecológica Nacional, que “o pedido de prospeção deve ser precedido de comunicação prévia, nos termos previstos no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, observando-se, desde já, a proibição de realização deste tipo de ações de prospeção e pesquisa nas tipologias albufeiras (rio Douro, em Gondomar), escarpas e faixas de proteção”.

No edital é ainda informado que a empresa sediada em Toronto irá realizar em cada município e freguesias abrangidas, concluído o período de consulta pública, pelo menos uma sessão pública de esclarecimento dirigida às populações dos territórios abrangidos.