Consulta pública do PNEC 2030 recebeu 183 contributos

Em comunicado, o ministério do Ambiente e Energia, informa que a consulta pública à revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), que terminou a 5 de setembro, contou no site Participa.pt como a receção de 177 participações públicas provenientes dos mais diversos setores da sociedade, incluindo empresas, associações de defesa do ambiente, centros de investigação, entidades públicas e cidadãos.

Foram ainda submetidos seis pareceres diretamente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), perfazendo um total de 183 contributos.

De acordo com a tutela, “serão agora analisadas as pronúncias e acolhidos os contributos que possam ser uma mais-valia para o Plano”, que será depois sujeito à aprovação do Governo e remetido à Assembleia da República para discussão e aprovação.

“A consulta pública demonstrou um grande interesse da sociedade civil pelas questões climáticas e energéticas. O PNEC 2030 representa um projeto de desenvolvimento estratégico para Portugal, aproveitando o potencial das energias renováveis para estimular a economia, criar empregos verdes e garantir a segurança energética”, afirma a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado. 

A revisão do PNEC 2030, apresentada pelo Governo a 22 de julho, e que esteve 45 dias em consulta pública, estabelece metas mais ambiciosas para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa, para o aumento da quota de energias renováveis, traçando uma trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045.

Segundo o ministério de Maria da Graça Carvalho, o PNEC 2030 “eleva a ambição de Portugal” em energias renováveis, estabelecendo uma meta de 51% até 2030, acima da meta anterior de 47%, “o que reflete a aposta estratégica nas renováveis e nas suas potencialidades de atração de investimento”.

Para alcançar este objetivo, o Governo propõe um reforço da exploração das tecnologias solar e eólica onshore/offshore, entre 2025 e 2030, com o aumento do solar de 8,4 GW para 20,8 GW; o incremento do eólico onshore de 6,3 GW para 10,4 GW e o crescimento do eólico offshore de 0.03 GW para 2 GW.

Outras das alterações propostas pelo Governo é fixar a meta nacional para a redução de emissões de gases com efeito de estufa nos 55% até 2030, em relação aos níveis de 2005, um limiar mais ambicioso do que o intervalo anteriormente estabelecido de 45% a 55%.