Criada comissão técnica de acompanhamento do mercado voluntário de carbono

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, do Governo de António Costa, liderado por Duarte Cordeiro, criou uma comissão técnica de acompanhamento do mercado voluntário de carbono, de acordo com um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República. 

O mercado voluntário de carbonom instituído no início deste ano, permite que empresas possam compensar as suas emissões de GEE, através do desenvolvimento de projetos que reduzem ou sequestram carbono, adquirindo créditos de carbono pelos mesmos. Os projetos são verificados por entidades independentes que atestam a sua validade.

Neste contexto, caberá à comissão técnica as funções de desenvolvimento e avaliação de metodologias de carbono, bem como a proposta de revisão ou a revogação das mesmas, desde que devidamente fundamentada. Ainda quanto às metodologias de carbono, a comissão técnica deve apreciar as respetivas propostas de revisão de metodologias e propor a sua aprovação e emitir pareceres quando as metodologias forem apresentadas por outras entidades. A comissão técnica tem também a função de avaliar o desempenho do mercado voluntário de carbono e propor as alterações que entenda necessárias para o seu melhor funcionamento. 

De acordo com o despacho publicado esta segunda-feira, a comissão técnica de acompanhamento é composta por um representante da APA - Agência Portuguesa do Ambiente, um representante da ADENE - Agência para a Energia, um representante da Direção-Geral do Território (DGT) e dois representantes da academia, "com reconhecidos conhecimentos em temas relevantes para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono, designadamente em matéria de alterações climáticas e de economia e mercados de carbono", é estabelecido.

Sempre que se justifique, em razão da matéria, a comissão técnica de acompanhamento é também composta por um representante do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, quando estejam em causa metodologias relativas a projetos de sequestro florestal de carbono e sequestro de carbono azul, e/ou um representante da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), quando estejam em causa metodologias relativas a projetos de sequestro de carbono azul.

Os objetivos da criação do mercado voluntário do carbono passam, nomeadamente, por contribuir para a mitigação de emissões de GEE no território nacional e o cumprimento dos compromissos nacionais, europeus e internacionais assumidos por Portugal, alavancar a concretização de projetos de mitigação de emissões de GEE no território nacional e promover a participação da sociedade na transição climática e na conservação do capital natural.

Cabe à ADENE o desenvolvimento e gestão da plataforma de registo de projetos e de créditos de carbono, e o acompanhamento e monitorização do mercado.