DECO PROteste alerta: aumento de custos na gestão de resíduos não pode penalizar o consumidor
A DECO PROteste alerta para o aumento significativo dos custos de gestão de resíduos de embalagens previsto para 2025, que poderá ter impacto no preço final dos produtos para os consumidores.
Em comunicado, a organização de defesa do consumidor defende que, apesar da revisão necessária do modelo de cálculo das contrapartidas financeiras, o ónus deste aumento não deve ser suportado pelos consumidores, que não são responsáveis pelas ineficiências do sistema.
Em comunicado, a organização realça que “com a entrada em vigor dos novos valores das contrapartidas financeiras – pagas pelas entidades gestoras do SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens) aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) – prevê-se um aumento significativo nos custos, comparativamente ao ano passado e que, em alguns materiais, como o vidro, poderá ultrapassar os 100%; quase 70%, em média, para o papel e cartão; praticamente 50% para o plástico, o aço e o alumínio; cerca de 41%, em média, para as embalagens de cartão para alimentos líquidos (ECAL) e de cerca de 66% para a madeira”.
“Este aumento justifica-se pela inclusão de novos fatores no cálculo, como os custos de gestão dos SGRU, a valorização energética e a deposição em aterro, custos que até então não eram totalmente considerados”, acrescenta a DECO PROteste.
A DECO PROteste reconhece a importância da atualização do modelo de cálculo para que este reflita a realidade dos custos associados à gestão de resíduos, especialmente tendo em conta o incumprimento reiterado das metas de reciclagem em Portugal. Contudo, a organização insiste no princípio do “poluidor-pagador” e da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP), argumentando que “os custos acrescidos não devem ser suportados pelo consumidor final, sendo necessário garantir que o aumento dos custos de gestão de resíduos não se traduz num agravamento do custo de vida para os consumidores, assegurando um sistema de gestão de resíduos justo, eficiente e ambientalmente responsável”.
