Duarte Cordeiro diz que Portugal não está disponível para rever Convenção de Albufeira

De acordo com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, Portugal “não está disponível” para rever a Convenção de Albufeira sobre gestão conjunta dos rios partilhados com Espanha, porque “sairia sempre prejudicado”.

“Portugal não está disponível para rever a Convenção de Albufeira, mas está empenhado em trabalhar na sua melhoria. Chove hoje menos em Espanha do que em 2008 quando foram acordados os caudais; numa renegociação, Portugal sairia sempre prejudicado”, afirmou Duarte Cordeiro, numa intervenção na comissão parlamentar de Ambiente, que teve lugar esta terça-feira.

O ministro do Ambiente e Ação Climática acrescentou que nas bacias do Minho e do Lima, apesar da seca de 2022, Espanha garantiu o lançamento de cerca de 99% do caudal integral previsto na Convenção. No entanto, acrescentou, Espanha não cumpriu com os caudais anuais nos rios Tejo e Douro, lançando 91% do previsto na bacia do Douro e 86% na bacia do Tejo.

Ainda a propósito da Convenção, Duarte Cordeiro recordou a reunião de alto nível entre os dois países no final de outubro do ano passado, na qual ficou acordado um aprofundamento da gestão conjunta dos caudais dos rios partilhados, e a decisão, na última cimeira ibérica (em novembro), de reforçar o mecanismo de acompanhamento dos regimes dos caudais entre as direções de topo das autoridades dos recursos hídricos dos dois países.

Salientando o esforço de Espanha, também em situação de seca, para cumprir no ano passado os caudais semanais e trimestrais, o ministro reafirmou que é possível aprofundar a Convenção sem a rever.

Duarte Cordeiro foi ouvido na comissão parlamentar de Ambiente a pedido do Bloco de Esquerda sobre notícias de que o Governo espanhol iria avançar com um novo Plano Hidrológico da Bacia do Tejo, o que levaria a uma redução em 40% da água do rio Tejo que chega a Portugal, a partir de 2027.

O ministro citou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e disse que se trata de uma informação falsa, concluindo sobre o assunto: “O que reduz é o transvase – não é o caudal. Não entendo como o Bloco de Esquerda chegou exatamente à conclusão contrária”. Em causa, acrescentou, está uma alegada intenção de Espanha de transferência de água a mais de 400 quilómetros da fronteira com Portugal e que, “a verificar-se, permitirá mais disponibilidade de água na bacia hidrográfica do Tejo, a manterem-se inalteradas as outras condições”.

Duarte Cordeiro garante dessalinizadora no Alentejo

Duarte Cordeiro lembrou ainda os planos de eficiência hídrica previstos para Portugal, como o do Algarve, que inclui uma central de dessalinização que deve ser “concebida para ter maior capacidade do que os oito hectómetros cúbicos iniciais”. O ministro do Ambiente revelou também estar prevista uma dessalinizadora no plano de eficiência hídrica do Alentejo, que será apresentado “em breve”.