É improvável que UE cumpra metas sobre hidrogénio renovável até 2030, conclui Tribunal de Contas Europeu

As metas da União Europeia (UE) para o hidrogénio renovável são excessivamente ambiciosas e é improvável que os Estados-Membros consigam cumpri-las até 2030, concluiu o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório publicado esta quinta-feira no Jornal Oficial da UE.

O Relatório especial do TCE, intitulado "Política industrial da UE para o hidrogénio renovável – Quadro jurídico praticamente todo adotado, está na hora de fazer um ponto da situação", diz também que nem todos os Estados-Membros estabeleceram suas próprias metas e que, nos casos em que o fizeram, essas metas nacionais não estão necessariamente harmonizadas com as da Comissão.

O TCE observou, noutro ponto,que a Comissão Europeia não realizou análises sólidas antes de estabelecer metas de produção e importação de hidrogénio renovável para a UE e que essas metas não foram discriminadas em objetivos vinculativos para os Estados-Membros. A Comissão também não definiu metas para o hidrogénio hipocarbónico, tendo o TCE concluído que, embora tenham sido criadas, em parte, as condições necessárias para o mercado do hidrogénio, ainda existem desafios ao longo da sua cadeia de valor.

Metas para hidrogénio renovável motivadas por vontade política

É destacado que a Comissão, com sua Estratégia para o Hidrogénio de 2020 e o plano REPowerEU de 2022, definiu metas para a produção e importação deste gás renovável, mas esses documentos não são vinculativos. Assim, o TCE constatou que as metas para o hidrogénio renovável não estavam claramente definidas e que foram motivadas por vontade política em vez de se basearem em análises sólidas.

Os Estados-Membros não são obrigados a elaborar estratégias para o hidrogénio, mas tiveram de apresentar planos nacionais atualizados em matéria de energia e clima até meados de 2023. A Comissão analisou os projetos de planos nacionais e formulou recomendações aos Estados-Membros, mas não lhes solicitou que fixassem metas harmonizadas com as da UE, nem definiu um processo de coordenação para garantir um certo grau de harmonização.

A Comissão propôs a maior parte dos atos jurídicos para regulamentar o mercado do hidrogénio num prazo relativamente curto, mas ainda está pendente um ato que defina a metodologia para a avaliação da redução das emissões de gases com efeito de estufa no caso do hidrogénio hipocarbónico.

Para concluir, o TCE fez várias recomendações à Comissão, incluindo atualizar sua Estratégia para o Hidrogénio, definir e publicar um roteiro da UE para o desenvolvimento de uma cadeia de valor do hidrogénio a partir de 2030, obter dados confiáveis sobre o financiamento nacional e avaliar se os mecanismos de financiamento da UE são adequados, acompanhar os processos de concessão de licenças nos Estados-Membros e tomar uma decisão clara sobre as ações de apoio e coordenação com o setor.

Os prazos para a execução dessas recomendações variam de meados de 2025 a meados de 2026, dependendo da natureza da recomendação e dos prazos estabelecidos nos atos jurídicos em causa.