Ecodeal com luz verde para começar a remover resíduos perigosos das antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova

A Ecodeal, empresa de gestão integral de resíduos industriais, foi a vencedora do concurso público lançado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) para a remoção dos escombros das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova. O prazo de execução previsto no contrato, assinado no início deste mês e que ascende aos 9.984.985 euros, é de 8 meses e 26 dias.

No contrato de aquisição de serviços a que o Portal Ambiente Online teve acesso, e que ainda terá de receber o visto prévio do Tribunal de Contas, estão previstas a entrega e eliminação dos resíduos perigosos num CIVER – Centro Integrado de Recuperação Valorização e eliminação de resíduos perigosos. Recorde-se que o destino dos resíduos foi um dos motivos que fez com que outras empresas tentassem impugnar o concurso, alegando que a proposta da Ecodeal não estava de acordo com o programa do concurso, nomeadamente por ser omissa quanto ao que propunha fazer com parte dos resíduos provenientes da antiga Siderurgia Nacional e que, entre 2001 e 2002, foram depositados nas escombreiras das desactivadas minas de carvão de S. Pedro da Cova.

A realização da despesa com a aquisição de serviços de remoção destes resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, foi aprovada em Conselho de Ministros em Outubro de 2012, tendo sido posteriormente lançado um concurso público internacional.

No total, a empreitada deverá ascender aos 13 mil milhões de euros, com um financiamento comunitário de 85 por cento (11,05 milhões de euros), no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), cabendo ao Estado financiar os restantes 1,95 milhões de euros. 

Um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, apresentado à CCDR-N em Abril de 2011, considerava que a perigosidade do depósito de resíduos para o ambiente e para a saúde pública locais era “muito elevada”, o que exigia a sua remoção “tão breve quanto possível”.

A questão dos resíduos de S. Pedro da Cova foi objecto de uma resolução parlamentar, em 9 de Dezembro de 2011, na qual se recomendava ao Governo a abertura de um concurso público internacional para remoção dos resíduos perigosos.