Egeo apresenta na próxima semana candidatura à privatização da EGF

A Egeo, empresa que opera no mercado dos resíduos em Portugal, vai apresentar na próxima segunda-feira, 19 de Maio, o seu consórcio para a privatização da EGF - Empresa Geral de Fomento, braço dos resíduos urbanos do Grupo Águas de Portugal. 

Os candidatos à compra da EGF deverão ter um volume de negócios e capitais próprios superiores aos desta 'sub-holding' do grupo Águas de Portugal para os resíduos, segundo diploma publicado em Diário da República. O decreto-lei que aprova a privatização de 100% do capital da empresa gestora de resíduos estipula ainda que os interessados deverão demonstrar "capacidade financeira aferida" por capitais próprios superiores aos da EGF em 2012 (106 milhões de euros), bem como um volume de negócios superior aos 157 milhões de euros que a empresa atingiu nesse ano "em, pelo menos, um dos últimos três exercícios sociais". Caso se tratem de "fundos ou estruturas de investimentos similares" terão de gerir activos com valor superior a 300 milhões de euros. Estes critérios serão tidos em conta numa primeira fase de avaliação das propostas não vinculativas. Os "investidores nacionais ou estrangeiros" terão ainda de demonstrar "capacidade técnica e de gestão" no que respeita ao sector dos resíduos e “idoneidade”.

Caso se apresentem em agrupamento, o requisito de conhecimento técnico terá de ser cumprido, pelo menos, por um dos membros e o consórcio precisa de respeitar, no seu conjunto, a capacidade financeira do comprador da EGF definida em decreto-lei.

Os interessados que forem excluídos na fase preliminar de avaliação de propostas não vinculativas podem apresentar-se na fase de propostas vinculativas, desde que integrem um agrupamento seleccionado.

Radiografia de uma privatização

A empresa:

A EGF, Empresa Geral de Fomento, é o braço dos resíduos urbanos do Grupo Águas de Portugal. Tem participações maioritárias em 11 sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos a nível nacional, que abrangem 174 autarquias. São elas a Valorminho (onde detém 51%), Resulima (onde detém 51%), Resinorte (onde detém 51%), Suldouro (onde detém 60%), Resisestrela (onde detém 63%), Ersuc (onde detém 51,5%), Valoris (onde detém 51%), Valnor (onde detém 53,3%), Valorsul (onde detém 56,2%), Amalsul (onde detém 51.0%) e Algar (onde detém 56%).

É responsável pelo tratamento e valorização de resíduos de 62% da população portuguesa (6,4 milhões de habitantes). Em 2012, foram 3,1 milhões de toneladas de resíduos sólidos tratados e a recolha selectiva atingiu, no mesmo ano, 240 milhões de toneladas.

Em 2012, o volume de negócios ascendia a 157,3 milhões de euros, tendo tido a EGF um resultado líquido positivo de 15,3 milhões de euros. Já a divida liquida ascendia, em 2012, a 220 milhões de euros. A Valorsul contribuiu para mais de um terço dos resultados positivos da EGF, com 5,9 milhões de resultados líquidos, seguida em termos de peso pela Valornor com resultados líquidos de 1,5 milhões.

O negócio:

O governo pretende vender, por concurso público internacional, a totalidade do capital da empresa gestora de resíduos.

Os municípios têm opção de venda das suas participações nos sistemas em que a EGF é accionista, estando esta alienação sujeita ao exercício do direito de preferência por parte de outros municípios que detenham participações no capital destas mesmas entidades e que tenham decidido não vender as suas acções. Porém, aos municípios não é permitido adquirir a parte do Estado nos sistemas em que a EGF é accionista, uma das reivindicações dos autarcas que se tem traduzido num braço de ferro com o Governo.

As infra-estruturas mantêm-se públicas e o contrato de concessão termina em 2034.

O encaixe destina-se exclusivamente a abater dívida da Águas de Portugal.

O futuro comprador não poderá vender a empresa durante os primeiros cinco anos e será reservada uma tranche até 5% para uma oferta de acções aos colaboradores da EGF.

O encaixe estimado é de 200 milhões de euros, segundo um estudo da Roland Berger.