Em 8 capitais de distrito, custo médio da gestão de resíduos por alojamento é inferior a 9 euros por mês

Nos últimos anos, o custo da gestão de resíduos urbanos tem crescido de forma relevante, devido ao aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e à subida das tarifas de tratamento cobradas pelos sistemas em alta. Mas qual foi a subida efetiva deste custo em valores absolutos? E quanto representa esse valor por cidadão e por alojamento? E o que pesaria esta fatura anual no orçamento dos municípios que prestam este serviço diretamente caso a suportassem a 100%? O Água&Ambiente Online fez as contas para 14 capitais de distrito, para as quais existem dados disponíveis, com base na informação mais recente publicada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e o Instituto Nacional de Estatística.

Taxas e tarifas a subir

Entre outros fatores, o custo da gestão de resíduos urbanos em baixa tem sido pressionado por duas vias. Por um lado, para desincentivar os destinos menos nobres na hierarquia dos resíduos, como a deposição em aterro, a TGR disparou, num período de dez anos, de 5,5 euros por tonelada, em 2015, para 35 euros, em 2025. Por outro, as tarifas de tratamento, cobradas pelos sistemas em alta, aumentaram para quase todos os municípios.

Nas 11 participadas da EGF, de 2022 para 2023, as tarifas cresceram entre 10% e 65% de forma a acomodar os investimentos realizados em alta e a descida das receitas de energia e voltaram a aumentar o ano passado, segundo a última decisão da ERSAR, que aprova as tarifas destes sistemas, para o triénio 2022-2024. Em valores absolutos, os aumentos mais significativos registaram-se em dois sistemas nortenhos, onde também se praticavam as tarifas mais baixas: na Suldouro (a tarifa aumentou 53,36€/tonelada em dois anos, passando de 26,33 euros/tonelada, em 2022, para o triplo, em 2024: 79,69 euros) e na Resulima (a tarifa passou de 26,49 em 2022 para 68,07 euros, dois anos depois, o que representa uma subida de 41,58 euros/tonelada em dois anos). No universo EGF, os aumentos menos significativos verificaram-se nos sistemas da Algar e da Valorsul, cujas tarifas aumentaram 11,30 e 12,63 euros, respetivamente, desde 2022. 

Nos sistemas intermunicipais, também se registaram aumentos, ainda que menos expressivos. Segundo a informação disponível no site do regulador, na Ambisousa, a tarifa cresceu 18,64 euros desde 2022 e está hoje nos 41,34 euros por tonelada, enquanto a GESAMB cobrava 47 euros por tonelada em 2022 e agora cobra 63,50 (mais 16,50). Na Ambilital, este valor aumentou de 45 euros em 2022, para 60 euros em 2024 e 70 euros, já este ano: um aumento de 25 euros por tonelada em três anos. No fundo da lista, destaca-se a Resialentejo que não teve variações na tarifa de tratamento nos últimos três anos (o valor mantém-se nos 58,12 euros por tonelada), enquanto, na Ecolezíria, registou-se um aumento inferior a 1 euro: cobrava-se 51,49 em 2022, e agora pratica-se uma tarifa de 52,11 euros por tonelada.

Em 2023, a fatura de gestão de resíduos urbanos variou, em 14 capitais de distrito, entre os 70,5 milhões de euros de Lisboa e os 1,1 milhões de Portalegre 

Despesa em Lisboa aumentou 7,2 milhões

Em termos absolutos, o impacto nos municípios desta subida das tarifas de tratamento varia consoante a quantidade de resíduos entregue em alta.

Segundo os dados mais recentes publicados pela ERSAR no final de fevereiro, relativos ao ano de 2023, em 12 das 14 capitais de distrito para as quais existem dados, o custo da gestão de resíduos urbanos subiu de 2022 para 2023 (ver tabela).    

É nas três principais cidades - Lisboa, Coimbra e Porto - que se registam os maiores aumentos em termos absolutos. Em Lisboa, por exemplo, os gastos totais do serviço de gestão de resíduos (deduzido de outros rendimentos e subsídios ao investimento) aumentou 7,2 milhões de euros, entre 2022 e 2023, atingindo mais de 70,5 milhões de euros. Já em Coimbra, a fatura subiu 1,9 milhões, de 2022 para 2023, passando a custar este serviço 8,1 milhões de euros. No município do Porto, o custo deste serviço aumentou 1,5 milhões de 2022 para 2023, ascendendo a 18,2 milhões de euros. 

Mas há também municípios onde a fatura desceu, como Santarém ou Beja, cujos gastos totais, deduzidos de receitas e subsídios, foram inferiores, em 2023, aos do ano anterior.

Note-se que, em algumas capitais de distrito, como Bragança e Viseu, o serviço em baixa de gestão de resíduos é prestado pela entidade em alta (pela Resíduos do Nordeste e Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, respetivamente) numa área de intervenção que abrange vários concelhos, pelo que os dados, quando disponíveis, não estão desagregados por município.

Também há falhas de reporte à ERSAR: Viana do Castelo não forneceu dados nem em 2022, nem em 2023 para calcular estes encargos; enquanto a Câmara Municipal de Setúbal submeteu dados em 2022, quando atuava em gestão direta, mas já não em 2023, após a constituição dos serviços municipalizados. Assim, das 18 capitais de distrito do continente, só estão disponíveis dados completos para 14 destes municípios. 

Custo anual por cidadão é inferior a 60 euros em 9 capitais de distrito

Assim, em 2023, a fatura de gestão de resíduos urbanos variou, em 14 capitais de distrito, entre os 70,5 milhões de euros de Lisboa e os 1,1 milhões de Portalegre. 

Se dividirmos este custo total pelo número de cidadãos residentes em cada concelho, segundo as últimas estimativas do Instituto Nacional de Estatística, relativas a 2023, Lisboa volta a encabeçar a tabela: o serviço de gestão de resíduos custa na capital portuguesa 124,38 euros por ano por cidadão (ver tabela).

No fundo da lista, há cinco municípios onde a gestão de resíduos urbanos representa um custo inferior a 50 euros/ano por cidadão (Braga, Leiria, Aveiro, Guarda e Vila Real) e mais quatro onde este valor não excede os 60 euros (Coimbra, Santarém, Castelo Branco e Portalegre). 

Já se usarmos como denominador o número de alojamentos existentes na área de intervenção do município, verificamos que o valor médio anual por alojamento varia entre os 216 euros no município lisboeta e os 67 euros no concelho da Guarda. Em oito municípios, o custo médio por alojamento é inferior a 100 euros/ano: Santarém, Aveiro, Vila Real, Portalegre, Braga, Leiria, Castelo Branco, Guarda. Dividindo esse valor pelos 12 meses do ano, a despesa média seria de cerca de 8,3 euros por mês. 

Em 9 capitais de distrito, a gestão de resíduos urbanos representa um custo inferior a 60 euros/ano por cidadão

Dez capitais de distrito não recuperam custos

Este não é, contudo, o valor que os munícipes destes concelhos necessariamente pagam por este serviço, dado que o grau de cobertura destes gastos por via tarifária é inferior a 90% em 10 das 14 capitais de distrito analisadas. No fundo da tabela estão Évora e Lisboa que recuperam, respetivamente, apenas 38% e 51% dos custos deste serviço através das tarifas.

E haveria margem para o fazer: nas dez capitais de distrito que recebem nota negativa do regulador na cobertura de gastos, a acessibilidade económica ao serviço (ou seja, o peso do encargo anual com o serviço no rendimento médio das famílias do concelho) oscila entre os 0,07%, em Lisboa e os 0,22%, em Beja. Em qualquer dos casos, muito abaixo do limite de 1% fixado pelo regulador.

De resto, com a exceção de Beja e Porto, todos estes municípios tinham já, em 2023, tarifas sociais em vigor, aplicáveis aos agregados familiares de menores rendimentos, segundo a informação publicada pelo regulador.

Em dez destas 14 capitais de distrito, o serviço de gestão de resíduos é gerido diretamente pelo município e não através de serviços municipalizados ou de empresas municipais. Não obstante a sustentabilidade económica e financeira destes serviços depender da capacidade de as entidades municipais gerarem receitas para cobrirem as despesas, nomeadamente através das tarifas, fomos também ver o que representaria o gasto total destes serviços nos orçamentos municipais, caso este custo fosse financiado a 100% por essa via.  Assim, se consultarmos os valores do orçamento municipal, que foram aprovados para o ano de 2023, pelas assembleias municipais das autarquias que gerem este serviço diretamente, nota-se que os gastos incorridos na prestação do serviço de resíduos reportados ao regulador representariam entre 2,8% (Guarda) a 5,41% (Lisboa) da dotação total que o município tinha previsto gastar nesse ano, caso fossem financiados na totalidade pelos orçamentos. Este não é, contudo, o caminho traçado para o setor: o que o PERSU 2030 preconiza é que sejam os tarifários a permitir a recuperação tendencial dos custos decorrentes da provisão deste serviço essencial, desde que salvaguardada a acessibilidade económica dos utilizadores.