Emissões industriais: APA decide novas orientações para verificadores PCIP Qualificados

Na sequência da publicação do SIMPLEX (diploma que consagra a simplificação dos licenciamentos ambientais) e da revisão da Diretiva das Emissões Industriais (DEI), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considera “necessário proceder a alguns ajustes nos procedimentos de qualificação e atividade dos verificadores do regime  de prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP), com vista à criação de um quadro estável e transitório, até à definição das novas regras decorrentes da aplicação da nova Diretiva”. 

Em comunicado, a APA informa que decidiu que todos os certificados de qualificação de verificadores PCIP terão a sua validade automaticamente prorrogada até 31 de dezembro de 2026. 

Na mesma nota a APA adianta que “não haverá lugar ao encontro de verificadores previsto na Portaria 202/2017, de 4 de julho, estando, contudo, previstas sessões de esclarecimento no âmbito da nova Diretiva de Emissões Industriais, abertas à participação dos verificadores PCIP”.