Empresas do Grupo Floene condenadas pela ERSE em 81 mil euros pela prática de contraordenações

Empresas do Grupo Floene condenadas pela ERSE em 81 mil euros pela prática de contraordenações

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou esta quarta-feira ter condenado as empresas do grupo FLOENE em coimas no valor global de 81 mil euros pela prática de 20 infrações, no âmbito de dez processos de contraordenação.

Segundo um comunicado do regulador, Os processos de contraordenação foram instaurados à Beiragás – Companhia de Gás das Beiras, Dianagás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Évora, Duriensegás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, Paxgás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Beja, Tagusgás – Empresa de Gás do Vale do Tejo, Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, Lusitaniagás – Companhia de Gás do Centro, Setgás – Sociedade de Distribuição de Gás Natural e Medigás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Algarve

Um dos processos, que visou a Lisboagás GDL, operador da rede de distribuição de gás nos concelhos do distrito de Lisboa – teve por base uma infração por violação da periodicidade nas verificações anuais da adequação dos escalões de consumo das instalações de clientes, para efeitos de faturação do serviço de fornecimento de gás natural.

"A Visada apresentou uma proposta de transação, com a confissão dos factos constantes da nota de ilicitude relativamente à contraordenação imputada, reconhecendo a sua responsabilidade a título negligente, comprometeu-se a proceder à realização dos desenvolvimentos informáticos necessários à correção da situação verificada e proceder à sua implementação. A empresa disponibilizou-se ainda para compensar os clientes que apresentem reclamações fundadas sobre o tema, no valor unitário de 20 euros, e para proceder ao pagamento de coima", esclarece o comunicado da ERSE. Assim, o Conselho de Administração da ERSE aceitou a Proposta de Transação e decidiu aplicar uma coima única no montante de 54 mil euros e reduzi-la para 27 mil euros, devido à colaboração da Lisboagás GDL no decurso do inquérito, "ao reconhecimento da infração a título negligente, às medidas apresentadas e à disponibilização para proceder ao pagamento das compensações aos clientes".

Já os restantes nove processos, instaurados contra cada uma das nove empresas do grupo FLOENE, tiveram como base infrações por não publicação, na página da internet das Visadas, de relatórios da qualidade serviço e informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios "de forma clara, compreensível e facilmente acessível". A situação foi verificada no âmbito de uma ação de fiscalização sobre disponibilização de informação aos clientes através da internet (sweep day), realizada em 2 de junho de 2021.

"Nestes nove processos, as Visadas apresentaram pronúncia, contestando as infrações imputadas na nota de ilicitude, tendo sido condenadas, por decisões do Conselho de Administração da ERSE, pela prática de 19 infrações, aplicando coimas entre os 2000 e os 17 500, tendo as empresas procedido ao pagamento integral das coimas no valor global de 54 mil euros. O cômputo dos 27 mil euros, efetivamente pagos em transação, e dos 54 mil euros pagos nas restantes nove condenações resulta num valor total de 81 mil euros", indica o comunicado. 

Quanto a estes processos, estava ainda em causa infrações por parte da Lisboagás GDL pelo não envio à ERSE de informação legal e regulamentarmente exigida, o que foi verificado no âmbito de uma ação de fiscalização aos aspetos de continuidade de serviço do operador da rede de distribuição de gás natural Lisboagás, realizada a 1 de junho de 2021.

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