Eólica offshore: associações defendem mais garantias ambientais e transparência
Em comunicado, várias associações ambientalistas, salientam que a versão final do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER) “introduziu alguns ajustamentos positivos, como a exclusão de áreas ambientalmente sensíveis”. Contudo, vincam que o passo seguinte e essencial “será a inclusão de critérios ambientais e sociais robustos no futuro leilão, um maior envolvimento da sociedade civil e uma monitorização rigorosa dos impactos no oceano e nas comunidades costeiras”.
As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) ANP|WWF, Sciaena, SPEA e ZERO reconhecem algumas melhorias introduzidas na versão final do PAER, aprovado este mês em resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025.
No entanto, as ONGA alertam que este “é apenas um primeiro passo e que são necessários compromissos adicionais para garantir que a expansão da energia eólica offshore não compromete a biodiversidade e os usos existentes do mar”.
Apesar das melhorias, as associações consideram que “subsistem preocupações sobre a ausência de estudos robustos sobre as implicações ambientais e socioeconómicas da implantação da energia eólica offshore a esta escala”.
“Torna-se fundamental que os futuros leilões não incorporem exclusivamente critérios económicos, incluindo também critérios ecológicos e sociais, de forma a assegurar padrões elevados de sustentabilidade. A aplicação de uma hierarquia de mitigação clara e bem definida priorizando primeiro a prevenção, depois a redução e, em última instância, a compensação, deve ser um requisito obrigatório”, apelam.
Na missiva, as associações realçam que a reconfiguração da área de Viana do Castelo “foi positiva ao reduzir a sua extensão e ao alterar os seus limites, tornando-os mais paralelos à linha de costa”. No entanto, “este ajuste poderia ter sido mais significativo na zona leste, afastando a área pelo menos 10 milhas da costa”.
Lembram ainda que a escolha das zonas de ligação em terra, “que não está contemplada neste plano, será outro elemento crítico do desenvolvimento da energia eólica offshore, devendo seguir os mesmos princípios de precaução, avaliando cuidadosamente os impactos ambientais e sociais”.
