ERSAR lança orientações para implementação de sistemas tarifários adequados à situação de seca no Algarve

A ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos emitiu um conjunto de orientações relativas à implementação de sistemas tarifários adequados à situação de escassez hídrica, dirigidas às entidades gestoras do distrito de Faro, no Algarve, anunciou o regulador em comunicado. 

Segundo a ERSAR, estas orientações foram enviadas individualmente a cada um dos municípios no passado dia 23 de janeiro, tendo sido apresentadas e amplamente discutidas com os municípios em reuniões tidas em sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve. ​

"O propósito dos aumentos tarifários recomendados nestas orientações é o de induzir a redução da procura mediante regras e critérios específicos, salvaguardando a manutenção da aplicação de tarifários especiais, designadamente, tarifários sociais e para famílias numerosas e garantindo que todos os consumidores do Algarve sentem o aumento tarifário proporcional aos níveis tarifários base já aplicados em cada um dos municípios. Estas orientações inserem-se no conjunto de medidas mais alargadas aprovadas na reunião do Conselho de Ministros de 08 de fevereiro​, que resultam da última reunião da ​Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca", notou a entidade reguladora, 

As orientações surgem no contecto de escassez hídrica generalizada, que se verifica atualmente no Sul de Portugal, que, de acordo com a ERSAR, é "preocupante, prevendo-se que se venha a agudizar nos próximos meses. Importa, por isso, assegurar que são tomadas as medidas necessárias para assegurar o abastecimento contínuo de água dos sistemas públicos".