ERSAR prepara regulação para atingir metas de reciclagem e implementar incentivos financeiros
Miguel Nunes, vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), destacou os principais desafios associados ao alargamento da responsabilidade alargada do produtor no setor dos resíduos de embalagens, apontando metas ambiciosas e mudanças regulatórias significativas. Miguel Nunes afirmou que "o principal desafio é atingir as metas muito exigentes para 2030", com foco na eficiência do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens (SIGRE), cuja regulação pela ERSAR terá início em março de 2025.
Entre as prioridades, mencionou a necessidade de ajustar o modelo de cálculo das contrapartidas financeiras, sendo a sua revisão prevista para 2028. Miguel Nunes sublinhou também que o incentivo económico será essencial para motivar os cidadãos a separar resíduos. "Neste momento, o utilizador do serviço ainda não sente esse incentivo económico, porque os esquemas de pagamento pay-as-you-throw são muito raros em Portugal", afirmou. Este sistema tornar-se-á obrigatório para os fluxos não domésticos em 2025 e para os domésticos apenas em 2030.
Além disso, apontou a importância de campanhas de sensibilização para que o cidadão cumpra o seu papel na separação de resíduos, referindo que o comportamento do consumidor é determinante para desviar embalagens de aterro e aumentar a recolha seletiva de materiais desafiantes, como vidro e madeira. "O bom funcionamento do sistema depende muito do comportamento do cidadão e, para isso, são necessários vários tipos de incentivos", concluiu.
Miguel Nunes falava após ter participado como orador no painel IX – ‘O novo mundo das embalagens', do 18.º Fórum Resíduos, que teve início esta segunda-feira, dia 2 de dezembro.
O debate teve ainda como oradores Ana Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde; Pedro Simões, Diretor-Geral da Novo Verde; Susana Ferreira, Responsável da área de Operações de Gestão de Resíduos no Electrão – Associação Gestão de Resíduos; Mafalda Mota, Chefe da Divisão de Fluxos Específicos e do Mercado de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A moderação ficou a cargo de João Taborda da Gama, Sócio Fundador da Gama Glória.
O 18.º Fórum Resíduos é uma iniciativa integrada na Semana de Ambiente, organizada pelo Grupo About Media e pelo Jornal Água&Ambiente, que decorre esta segunda e terça-feira, dias 2 e 3 de dezembro. Da edição deste ano fazem ainda parte o 12.º Fórum Energia, que teve lugar nos dias 26 e 27 de novembro, e a 19.ª Expo Conferência da Água, que decorreu nos dias 28 e 29 de novembro.
