
ERSAR publica informação sobre tarifários ao utilizador final, acessibilidade económica e tarifários especiais
A ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos publicou, no seu site, informação sobre os tarifários que vigoraram a 31 de dezembro de 2023, bem como um detalhe relativo à avaliação da acessibilidade económica e dos mecanismos existentes para mitigar eventuais problemas de capacidade económica dos consumidores para pagar por estes serviços essenciais.
Os dados serão posteriormente detalhados no Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP), edição 2024, a publicar em breve.
Na nota, a ERSAR indica que o nível médio de encargos tarifários domésticos mensais para o conjunto dos três serviços regulados pela ERSAR sofreu, em 2023, um incremento de 5,4 % face ao ano anterior, ligeiramente acima da taxa de variação do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), fixada em 5,3 % nesse ano, totalizando cerca de 30 euros por mês.
Dos três serviços, o serviço de abastecimento de água apresenta o maior peso na faturação mensal ao utilizador final, apesar de ter reduzindo o seu peso relativo ao longo dos anos (passou de 48 % em 2014, para 43 % em 2023), totalizando cerca de 13 euros.
No sentido oposto, o serviço de gestão de resíduos urbanos é o que apresenta menor peso na faturação mensal dos três serviços regulados, mas tem vindo a ganhar peso relativo ao longo dos anos (passou de 19 %, em 2014, para 23 %, em 2023), totalizando cerca de sete euros.
Já o peso relativo do serviço de gestão de águas residuais urbanas na fatura mensal mantém-se quase constante ao longo dos anos analisados e atinge 33 % em 2023, totalizando cerca de 10 euros.
A mesma nota da ERSAR indica que, em 2023, a acessibilidade económica do conjunto dos serviços de águas e resíduos em Portugal Continental atinge 0,81 % do rendimento disponível familiar e todos os serviços apresentam, em média, uma acessibilidade económica boa.