ERSE aprova tarifas e preços para a energia elétrica em 2024

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou as tarifas e preços de energia elétrica a vigorar em 2024, considerando os parâmetros definidos para o período de regulação 2022-2025.

A diretiva do regulador, publicada esta quarta-feira em Diário da República, aprova as tarifas por atividade regulada, designadamente Uso Global do Sistema, Uso da Rede de Transporte, Uso da Rede de Distribuição e Comercialização, as tarifas de Acesso às Redes aplicáveis nas diferentes circunstâncias, as tarifas de venda a clientes finais, transitórias e as de fornecimento supletivo, bem como as tarifas sociais aplicáveis aos fornecimentos de clientes vulneráveis. Não aprova, no entanto, os preços das tarifas de Acesso às Redes para os clientes eletrointensivos, com a inerente redução de encargos, pois tal medida de apoio ainda não foi aprovada pela Comissão Europeia.

Como se pode ler no texto da diretiva, de acordo com o Regulamento Tarifário do setor elétrico e demais legislação aplicável, foram submetidos pelo Conselho de Administração da ERSE à apreciação do Conselho Tarifário, para emissão de parecer, e da Autoridade da Concorrência e dos serviços competentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para comentários, a "Proposta de Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2024",e respetivos anexos. ifária do setor elétrico em 2024".