ERSE multou empresas em mais de 1,3 milhões de euros em 2021
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos decidiu 37 processos de contraordenação em 2021, tendo os mesmos resultado na aplicação de multas superiores a 1,3 milhões de euros, no total, a empresas como a E-Redes, Galp Power ou EDP Comercial.
Dos 37 processos de contraordenação, resultaram 16 condenações com aplicação de coima, 15 arquivamentos, três admoestações, um auto de advertência e remessas de processos para outras entidades, revelou a o regulador em comunicado.
O valor total das multas aplicadas ascendeu a 2.611.800 euros, embora o valor efetivamente cobrado tenha ficado nos 1.364.550 euros. Isto acontece devido, essencialmente, à aplicação do regime legal de transação, que implica o reconhecimento de responsabilidade na infração por parte das empresas. Com este valor, foi possível compensar os clientes afetados no valor total de 17.088 euros.
Quanto aos processos em concreto, foi, por exemplo, aplicada uma multa de 900 mil euros à E-Redes – que foi reduzida para metade, por procedimento de transação –, por não assegurar “a sua independência funcional face a outras empresas do Grupo EDP. Segundo a entidade reguladora, a E-Redes terá permitido “a partilha, designadamente com a EDP Comercial, de endereço de correio eletrónico e de recursos humanos, técnicos e informáticos relacionados com a gestão daquele canal”, justificou.
Outro processo, envolveu a EDP Comercial, devido a “interrupções de fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei”, que resultou na aplicação de uma coima de 850 mil euros – reduzida para 425 mil euros, por procedimento de transação. Pelas mesmas razões, foram também multadas a Galp Power e a SU Eletricidade, a quem foram aplicadas multas de 752 mil euros – reduzida para 376 mil euros – e de 72 mil euros – reduzida para 36 mil euros. respetivamente.
Durante 2021, a ERSE abriu ainda 44 novos processos de contraordenação, resultantes de denúncias e participações.
