Especialistas questionam legalidade de proposta de Bruxelas sobre rotulagem ‘verde’

A Plataforma sobre Finanças Sustentáveis, grupo consultivo oficial da Comissão Europeia, questionou a legalidade da proposta da instituição sobre rotulagem ‘verde’ de investimentos na energia nuclear e gás, considerando-a “incoerente” com a regulamentação da União Europeia (UE), avançou a coligação ambiental ECOS, que integra a plataforma, dias depois de terminar o prazo para estes peritos responderem à consulta pública de Bruxelas.

Em comunicado, é referido que os peritos aconselham “a criação de uma taxonomia alargada para incluir atividades que não são sustentáveis, mas que geram menos emissões, categoria que incluiria qualquer sistema de produção de energia cujas emissões diretas sejam superiores a 100 g CO2/kWh mas não excedam 270 g CO2/kWh, uma vez que seriam consideradas como não causando danos significativos para o ambiente”.

“Se o gás e o nuclear fossem acrescentados a esta lista, a taxonomia seria seriamente prejudicada”, indica a ECOS.

No dia 21 de janeiro terminou o prazo para especialistas consultados por Bruxelas enviarem à Comissão Europeia as suas contribuições relativamente à proposta da rotulagem ‘verde’, apresentada no final do ano, com o intuito de rotular certas atividades do nuclear e do gás natural como ‘verdes’ para assim fomentar investimentos nesta área, reduzir custos e assegurar a transição para a neutralidade climática.

A ideia é criar uma rotulagem ‘verde’ destas atividades com “condições claras e rigorosas” determinadas no âmbito da taxonomia da UE, como por exemplo de o gás natural ter de provir de fontes renováveis ou ter emissões reduzidas até 2035, ou de as centrais nucleares terem uma vida útil prolongada mediante a segurança e a eliminação adequada dos resíduos.

Os Estados-membros estão divididos, com as principais críticas a virem da Alemanha, que, no entanto, se mostra favorável ao gás natural, e da Áustria, que ameaça tomar medidas legais contra a proposta.

A análise à proposta será depois feita pelo Conselho, sendo necessário o aval de pelo menos 20 Estados-membros (65% da população da EU), para o processo avançar. O Parlamento Europeu também pode rejeitar a proposta.