Estudo de impacte ambiental da Mina da Argemela foi indeferido, avança a APA

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considerou, através de um parecer, que existe desconformidade no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo à Mina na Argemela, que abrange os concelhos da Covilhã e do Fundão.

“Verifica-se que o projeto não possui um grau de detalhe necessário para a fase de projeto de execução, em que foi apresentado", é referido no documento, datado de 30 de dezembro de 2024, citado pela agência Lusa.

No relatório, é mencionado que essa situação "constitui uma limitação à identificação e avaliação dos impactes, necessitando de um vasto conjunto de informação complementar ao nível das diversas componentes do projeto e de vários fatores ambientais".

"Na análise efetuada pela Comissão de Avaliação foram identificadas lacunas ao nível do projeto e fatores ambientais fundamentais e determinantes para a avaliação a efetuar, atendendo à natureza do projeto em causa".

Face às desconformidades apontadas, que conduziram ao "indeferimento liminar do pedido de avaliação e a consequente extinção do procedimento", o APA indicou que, para efeitos de preparação de um novo EIA, "devem ser colmatadas as insuficiências apontadas".

Face a esta decisão, o Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA) espera que a tutela declare a caducidade do contrato de concessão.

"Acreditamos que, face às recomendações da Comissão de Avaliação, se reconheça, de vez, o erro que constituiria a autorização de uma exploração mineira na Argemela", salientou a presidente do GPSA, Gabriela Margarido, em declarações à agência Lusa.

A representante da associação frisou que a notícia do indeferimento do EIA foi recebida "com o conforto de quem, há mais de oito anos, luta contra forças muito superiores que, sistematicamente, têm desvalorizado os perigos de uma exploração mineira, sobretudo a céu aberto, naquele local".

Recorde-se que a Mina da Argemela localiza-se na União de Freguesias do Barco e Coutada, no concelho da Covilhã, e nas freguesias de Silvares e de Lavacolhos, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.

O processo para a concessão mineira de uma exploração de lítio e outros minerais na serra da Argemela foi iniciado em 2011.Em 2017, foi publicado o pedido de atribuição de concessão, renovado em 2020, visando uma área 403,7 hectares.

Em 28 de outubro de 2021, foi assinado o contrato de concessão da exploração, com a Neomia - Minérios Argemela (Grupo Almina), mas a concessionária só poderia iniciar a exploração após a obtenção de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada.