Eurodeputados recomendam saída do Tratado da Carta da Energia

As comissões da Indústria, Investigação e Energia e do Comércio Internacional do Parlamento Europeu recomendaram esta terça-feira a saída da União Europeia do Tratado da Carta da Energia, por este acordo incentivar a utilização de combustíveis fósseis, penalizando metas ‘verdes’.

Numa reunião conjunta, em Bruxelas, estas comissões parlamentares deram ‘luz verde’ a uma recomendação que sugere que a UE se retire deste acordo multilateral centrado no setor da energia, por considerarem que “deixou de ser compatível” com os objetivos climáticos da UE no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e do Acordo de Paris, sobretudo devido aos incentivos a investimentos em combustíveis fósseis, informa o Parlamento Europeu em comunicado.

A decisão obteve 58 votos a favor, oito contra e duas abstenções.

Para que esta retirada avance, a assembleia europeia tem de dar o aval final na sessão plenária do final do mês, para que depois o Conselho da UE tome a decisão.

Portugal, Espanha, Polónia e Itália e Países Baixos, foram alguns dos países europeus que já anunciaram a retirada do Tratado. Portugal anunciou o início do processo de denúncia para a saída do Tratado da Carta da Energia a 19 de julho de 2023, tendo a denúncia sido ratificada no início deste ano. 

Criado em 1994, este Tratado da Carta da Energia visava facilitar a cooperação internacional e proporcionar um quadro para a proteção do investimento, o comércio e a resolução de litígios no domínio da energia, mas manteve-se praticamente inalterado desde a década de 1990, sendo atualmente visto como desatualizado e como um dos tratados de investimento mais litigiosos a nível mundial.

Por essa razão, a Comissão Europeia propôs a retirada coordenada da UE e dos seus Estados-membros, uma vez que considera que o Tratado deixou de ser compatível com os objetivos climáticos europeus.

O Tratado da Carta da Energia, uma convenção multilateral subscrita por 53 países europeus e asiáticos, está m vigor desde 1998 e permite que empresas do setor, especialmente as relacionadas com combustíveis fósseis, processem países cuja legislação considerem que é contra os seus interesses.

De acordo com o Painel Intergovernamental da ONU sobre Alterações Climáticas, o tratado é um "sério obstáculo à mitigação" dos efeitos do aquecimento global.