Fim dos incentivos financeiros à instalação de caldeiras autónomas a combustíveis fósseis

O Conselho de Ministros de 16 de janeiro aprovou um Decreto-Lei que transpõe parcialmente a Diretiva Europeia 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, definindo que, a partir de 1 de janeiro de 2025, deixam de ser concedidos incentivos financeiros à instalação de caldeiras autónomas a combustíveis fósseis.

Recorde-se que esta proposta de revisão foi aprovada, em março de 2024, pelo Parlamento Europeu, com o objetivo de reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa no setor dos edifícios.

A proposta de revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios visa reduzir substancialmente as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o consumo de energia no setor dos edifícios da UE até 2030, e torná-lo climaticamente neutro até 2050. Pretende também renovar mais edifícios com pior desempenho do ponto de vista energético e melhorar a partilha de informações sobre o desempenho energético.

No documento estava explanado que os Estados-membros devem adotar medidas para descarbonizar os sistemas de aquecimento e eliminar progressivamente os combustíveis fósseis no aquecimento e arrefecimento, com vista a eliminar completamente as caldeiras de combustíveis fósseis até 2040. 

A proibição de subvenções a caldeiras autónomas a combustíveis fósseis teve início a 1 de janeiro deste ano.