Financiamento da Barragem do Pisão publicado em Diário da República

Foi hoje publicado em Diário da República o despacho do Governo que determina o financiamento pelo Orçamento do Estado para a implementação do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, mais conhecido como Barragem do Pisão.

O valor do financiamento ascende a 222 milhões de euros.

No despacho hoje publicado pode ler-se que “os encargos financeiros decorrentes da implementação do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato que forem assegurados pelo Orçamento do Estado, com fonte de financiamento de receita de impostos (…) são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do capítulo 60 - Despesas excecionais”.

Cabe agora à Direção-Geral do Tesouro e Finanças/Entidade do Tesouro e Finanças (DGTF/ETF) “proceder às transferências dos apoios para a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, com competência para a gestão deste empreendimento, mediante ordem de pagamento emitida pela Estrutura de Missão ‘Recuperar Portugal’, na qualidade de gestora do investimento”.

Recorde-se que inicialmente, a Barragem do Pisão previa um investimento na ordem dos 141 milhões de euros do PRR, a que se somavam 10 milhões de euros inscritos no OE, o que totalizava 151 milhões de euros, mas acabando o investimento por rondar os 222 milhões.

Em janeiro deste ano, uma decisão judicial anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto. Após este caso, e independentemente da decisão judicial, o Governo anunciou que vários projetos seriam retirados do PRR, entre os quais a Barragem do Pisão.

Já em março, o Governo aprovou Decreto-Lei que altera o diploma relativo à criação do empreendimento do Pisão, “para assegurar a continuidade da execução do investimento” da barragem”. E aprovou igualmente uma Resolução do Conselho de Ministros relativa aos compromissos em matéria de financiamento do mesmo.