A administração pública no setor da energia enfrenta morosidade processual, desarticulação entre entidades (ex.: DGEG, APA, CCDR) e escassez crónica de recursos humanos e tecnológicos, nomeadamente na DGEG. Tal resulta em atrasos nos licenciamentos e dificuldade em acompanhar a inovação do setor.

A administração pública em Portugal enfrenta diversos desafios e debilidades que impactam a sua eficiência e a capacidade de resposta às necessidades do setor energético: morosidade na resposta e burocracia excessiva (prazos de licenciamento prolongados; processos complexos e pouco transparentes; falta de resposta ou respostas insuficientes); inconsistência na atuação de diferentes organismos, por vezes mesmo dentro do mesmo organismo, e articulação deficiente (dificuldades de coordenação; interpretações divergentes da legislação; falta de visão estratégica integrada); necessidade de adaptação e flexibilidade regulatória. Há claramente um subinvestimento em pessoas (necessário resolver os constrangimentos da contratação pública) e em meios (digitalização dos processos).

Sempre defendi a economia de mercado com tudo o que tem de bom e de mau.

Considero que é o modelo mais adequado apesar dos muitos defeitos que, por vezes, apresenta.

Do meu ponto de vista, o Estado deve cingir a sua atuação ao papel de regulador, pura e simplesmente de regulador, mas um regulador forte, justo e eficaz.

Uma economia de mercado só funcionará de forma eficiente e socialmente justa e equilibrada se houver uma entidade com capacidade para regular a atividade económica.

Em Portugal, temos a ERSE a tratar da regulação e a DGEG a tratar da regulamentação; são papeis distintos, nem sempre bem compreendidos, mas muito importantes.

A ERSE tem tido um papel crucial no desenvolvimento do setor energético nacional; a sua independência é um fator crítico para o crescimento económico nacional.

A DGEG, na minha opinião, tem sido negligenciada e carece de maior atenção, nomeadamente em termos de recursos humanos que, apesar das dificuldades que tem enfrentado, não descurou a sua atuação e a qualidade da mesma.

A DGEG sempre teve dirigentes e quadros competentes que assumiram a sua função como missão de serviço público, suprindo as deficiências de falta de técnicos e meios.

A digitalização chegou um pouco tarde e dificultou a capacidade de resposta, mas as plataformas que, entretanto, se criaram têm ajudado a progredir e melhorar os serviços.

No licenciamento das instalações de produção de eletricidade, sempre foi difícil a sua coordenação com as necessárias exigências ambientais. Porém, os prazos de resposta são equivalentes aos praticados em outros países da UE.

As principais debilidades centram-se nas carências de recursos humanos e técnicos qualificados que, apesar da recente expansão, continuam a existir, bem na falta de um sistema informação de suporte dos processos em licenciamento. Falta também alguma coordenação e coerência entre organismos como a DGEG, APA e CCDR, gerando decisões difíceis de entender. Por último, falta de transparência e deficiências na integração da participação pública.