Medida 1 - Aceleração das Energias Renováveis 

Penso que se deve procurar promover um ambiente de estabilidade no setor e continuar a potenciar a exploração dos recursos energéticos endógenos do país. Assim, é crucial: continuar no processo de simplificar os procedimentos administrativos e agilizar os processos de licenciamento para projetos de energias renováveis, nomeadamente solar e eólica, abrangendo iniciativas de autoconsumo e comunidades de energia; impulsionar o desenvolvimento e a integração de novas tecnologias, como o hidrogénio de baixo carbono e seus derivados; e reforçar as capacidades de armazenamento de energia, especialmente eletricidade.

Medida 1 - Áreas de aceleração de renováveis e avaliação ambiental estratégica

Avançar com a discussão e definição das áreas de aceleração de renováveis e avaliação ambiental estratégica associada, dado estar a esgotar-se o prazo (fevereiro de 2026) para finalizar todo o processo. É fundamental percebermos quais as intenções do Governo, dos promotores, dos gestores da rede de transporte e distribuição e da sociedade civil, dada a relevância e impactes desta decisão. É preciso também assegurar que o deferimento tácito de projetos que já é possível não venha a ter lugar.

Medida 1 -  Revisão do Estatuto de Consumidor Eletrointensivo

Finalizar urgentemente a revisão do Estatuto de Consumidor Eletrointensivo. Efetivamente, após entrada em vigor do DL 99/2024 e da recente aprovação da Comissão Europeia, relativa aos apoios de Estado em causa, falta agora a publicação da revisão da Portaria 112/2022, que regulamentará as condições de elegibilidade dos consumidores à redução dos preços finais pagos pela eletricidade, com o acesso à energia em condições mais competitivas. Os produtores de hidrogénio verde devem ter acesso direto a esse estatuto, independentemente da existência de um registo mínimo de 2 anos de consumos e isentados do valor mínimo de 40% dos mesmos, nas horas de vazio e super-vazio atualmente em vigor.

Medida 1 - Clarificação da Organização do Estado

A Energia sempre foi uma condicionante da economia, mas também era um ramo principal do conhecimento técnico e científico, com princípios bem definidos e uma condução das políticas públicas coerentes com esses princípios e com o interesse nacional estabelecido.

Mas, hoje, Energia confronta-se com Ambiente e, agora, com Clima.

DGEG, LNEG, ENSE, ADENE, APA, ERSE e, agora, Agência para o Clima.

Sete entidades, complexidade garantida, custos acrescidos (diretos e em meios) para as empresas.

O Governo que sair das próximas eleições terá de tomar opções que simplifiquem e racionalizem esta dispersão.