Fundo Ambiental autorizado a repartir despesas de 5 milhões de euros para espécies invasoras e "Bilha Solidária"

O anterior Governo, liderado por António Costa, autorizou o Fundo Ambiental a realizar a divisão de despesas, provenientes dos seus fundos, relativas ao apoio a projetos de erradicação e controlo de espécies exóticas invasoras prioritárias, e ao projeto "Bilha Solidária", de acordo com dois diplomas publicados esta segunda-feira em Diário da República. 

O apoio a projetos de erradicação e controlo de espécies exóticas invasoras prioritárias, que devia ter acontecido em 2023, ainda não teve qualquer execução, pelo que os contratos de financiamento só serão elaborados em 2024, esclarece o texto do Aviso publicado esta segunda-feira. Tendo em conta que este projeto dará lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico, os respetivos encargos, que perfazem um montante total de quase 1,5 milhões de euros (1 490 000€), vão ser repartidos com 1,3 milhões de euros em 2024 e 190 mil euros em 2025.

A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030) identifica a proliferação das espécies exóticas que ameaçam os ecossistemas, habitats ou espécies como uma das principais ameaças à biodiversidade, tendo sido, nesse contexto, criado um Aviso para financiar intervenções que dão primazia a ações que ainda permitam uma intervenção atempada de prevenção e controlo de espécies da "Lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União", e, também, algumas espécies de preocupação exclusivamente nacional para as quais não têm sido dirigidos esforços de controlo.

Quanto ao projeto "Bilha Solidária", o ministério do Ambiente e da Ação Climática, liderado por Duarte Cordeiro, autorizou o Fundo Ambiental a repartir as despesas relativas à operacionalização do apoio à aquisição de gás de petróleo liquefeito em garrafa (GPL) por beneficiários da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas, denominado. O projeto "Bilha Solidária" conta com um montante total de 3,5 milhões de euros para o quadriénio 2022-2025, tendo até ao momento sido dispendidos 1,5 milhões de euros. Assim, em 2024  a autorização de despesa é de 1,75 milhões de euros (1 750 000,00€); e em 2025 de 250 mil euros.

Este programa começou com uma dotação prevista de dois milhões de euros, que subiu para os três milhões de euros em 2023 e, agora, em 2024, ascende a 3,5 milhões de euros. 

O "Bilha Solidária" consiste num apoio aos consumidores domésticos, beneficiários da tarifa social de energia elétrica ou de prestações sociais mínimas, na aquisição de gás engarrafado, com o intuito de fazer face ao impacto nos preços e nas cadeias de abastecimento de energia e à instalbilidade no setor energético, que se repercute na economia e nos consumidores, no contexto do atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia, assim como o aumento das tensões políticas no Médio Oriente.