Fundos comunitários destinados ao PENSAARP beneficiam agregações
O Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030), que entrou em vigor esta terça-feira, não apresenta, face ao documento que esteve em consulta pública, alterações nos objetivos e medidas definidas, tendo sido, porém, afinados os critérios de afetação dos fundos comunitários: “Todos os investimentos devem beneficiar da escala de agregação em entidades intermunicipais ou de parcerias com entidades gestoras do grupo AdP”, pode ler-se. Haverá, contudo, flexibilidade neste critério no que respeita a 24 intervenções consideradas “de primeira prioridade”, para “resolver passivos ambientais graves”.
As intervenções consideradas de primeira prioridade são a construção de nova ETAR para servir uma parte do concelho de Paços de Ferreira; a construção (ou remodelação/ampliação) de ETAR para servir o aglomerado urbano de Barcelos e a margem direita do Cávado; a melhoria do nível de tratamento das ETAR Ponte Moreira e de Ermesinde, incluindo a remodelação/deslocalização da ETAR de Parada; a ampliação/remodelação das ETAR de Ossela e Salgueiro, em Oliveira de Azeméis, para melhoria do nível de tratamento; a Remodelação da ETAR do Choupal, em Coimbra, para melhoria do nível de tratamento e sistema de adução; a remodelação da ETAR e construção de estação elevatória para ligação da ETAR da Zona Industrial de Ourem; e a remodelação da ETAR da Mexilhoeira da Carregação, em Lagoa, se for impossível a sua desativação e ligação do sistema à nova ETAR da Companheira.
Estão ainda na lista de intervenções consideradas de primeira prioridade, a construção da ETAR de Catanhede, em Catanhede/Mira, e de duas ETAR em Vila Viçosa; a remodelação e ampliação da ETAR de Arruda dos Vinhos; a remodelação e aumento da capacidade da ETAR de Caldas da Rainha; bem como a remodelação das ETAR da Golegã, do Marvão, do Crato, de Lagoa, de Loulé e em Sines; a remodelação de duas de ETAR em Almodôvar; e a remodelação/substituição da ETAR de Paderne, em Albufeira.
São também prioritárias a correção do extravasamento do sistema de águas residuais para as redes pluviais; minimização da entrada de água salgada nos sistemas de saneamento em Vila Real de Santo António, Castro Marim, Tavira, Olhão, Faro, Lagoa, Portimão e Lagos; e a correção das descargas no meio recetor do sistema em baixa e remodelação do sistema em alta para encaixe do sistema em baixa e da zona industrial do Algoz, em Silves.
Mais de um ano e meio após o fim da consulta pública, o PENSAARP 2030 foi, finalmente, aprovado em dezembro. O documento, publicado ontem, identifica as grandes prioridades do setor, visando quatro objetivos estratégicos – eficácia, eficiência, sustentabilidade e valorização económica, ambiental e societal dos serviços – que se materializam em 70 medidas. Ao longo da década, estima-se um investimento de 5500 milhões de euros, segundo o cenário central do plano.
