Governo abre consulta para escolher gestor provisório da rede de hidrogénio em Portugal

Foi publicado, em Diário da República, a 21 de maio, um edital que convida entidades interessadas a manifestar-se para assumir, a título transitório, a responsabilidade pelo planeamento, desenvolvimento e gestão da infraestrutura de rede dedicada ao hidrogénio em território nacional. A medida surge no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2024/1788, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece regras comuns para os mercados de gás renovável, gás natural e hidrogénio.

De acordo com o edital n.º 930-A/2025, até à designação definitiva da entidade responsável, que decorrerá após a transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português, será feita uma nomeação transitória pelo membro do Governo responsável pela área da energia. Para tal, será realizado um processo expedito de consulta ao mercado, "com base nos princípios da transparência, concorrência e promoção do interesse público", conforme destacado no documento oficial.

As candidaturas devem comprovar experiência relevante no setor energético, especialmente em infraestruturas de transporte ou distribuição de gases, além de demonstrar idoneidade técnica e económica. Os interessados também precisam apresentar uma declaração de compromisso com a legislação aplicável, incluindo normas ambientais, técnicas e de segurança, e garantir o cumprimento das regras de separação organizacional (unbundling) previstas na diretiva europeia.

Terminada a fase de candidaturas e respetiva análise, o Governo procederá à nomeação da entidade provisória responsável pela gestão da rede de hidrogénio, assegurando o cumprimento da diretiva comunitária e a implementação das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência.