Governo abre consulta pública de oito Planos de gestão de zonas especiais de conservação e de proteção especial

Oito planos de gestão de Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) vão entrar em consulta pública a partir do dia 24 de junho, de acordo com um Aviso publicado esta segunda-feira em Diário da República.

O Aviso, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), nota que o período de consulta pública decorre pelo prazo de 20 dias úteis, contados a partir do quinto dia útil posterior à publicação do presente aviso.

Estão em causa as propostas dos planos de gestão da ZEC Arquipélago da Berlenga, ZEC e ZPE Ria de Aveiro e ZEC Rio Vouga, da ZEC Malcata e ZPE Serra da Malcata, da ZEC e ZPE Paul de Arzila e da ZEC Barrinha de Esmoriz e ZEC Rio Paiva, 

Estes planos de gestão visam assegurar uma gestão eficaz, transparente e integrada dos respetivos territórios, de modo a assegurar as condições necessárias ao restabelecimento ou manutenção da integridade da área face às exigências ecológicas dos valores que relevaram para a sua designação, atendendo às condições económicas e sociais, bem como às particularidades regionais e locais.