Governo anuncia lançamento de leilão de gases renováveis no valor de 140 milhões de euros
O Governo anunciou o lançamento, esta segunda-feira, do leilão de compra centralizada de gases renováveis - que abrange a produção de hidrogénio verde e biometano -, no valor de 140 milhões de euros.
O anúncio foi feito esta manhã, pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na abertura da Cimeira da Energia de Lisboa, onde falou pela primeira vez sobre a estratégia do novo Governo português para as energias renováveis e anunciou várias iniciativas para o setor.
“Vamos lançar hoje o leilão de gases renováveis que visa injetar 140 milhões de euros em 10 anos, financiado pelo Fundo Ambiental, para compensar as flutuações de preços nos projetos de hidrogénio verde e biometano, projetos importantes de descarbonização para melhorar a economia circular”, afirmou Maria da Graça Carvalho.
"O leilão, com dotação até 14 milhões de euros anuais (140 milhões ao longo de 10 anos), destina-se a estimular projetos nas áreas de hidrogénio verde e biometano, tecnologias com potencial para reduzir significativamente as emissões de gases de efeito de estufa e promover a economia circular", esclareceu ainda em comunicado o Ministério do Ambiente e Energia (MAE).
A ajuda de Estado aos investidores assumirá a forma de um prémio variável ao abrigo de um contrato bilateral por diferença celebrado por um período de dez anos.
As quantidades máximas para contratualização serão de 150 GWh/ano para o biometano e de 120 GWh/ano para o hidrogénio.
A entidade adjudicante será a Transgás (comercializador de Último Recurso grossista (CURg)), cabendo à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a condução do procedimento, no qual será também competente para nomear o júri.
O preço base a pagar pelo CURg é de 62 euros/MWh, no caso do biometano, e de 127 euros/MWh pelo hidrogénio.
As candidaturas terão de estar concluídas na Plataforma do Procedimento no prazo de 60 dias a contar da data da publicação do anúncio de abertura.
"Esta dotação, assegurada através do Fundo Ambiental, visa criar maior segurança para o desenvolvimento e implementação destas tecnologias inovadoras, ao permitir salvaguardar os investidores de eventuais flutuações de preços. A medida insere-se na estratégia do Governo de promover uma política transversal de inovação no setor das energias renováveis, incentivando o surgimento de novos projetos, que possam contribuir para que as tecnologias evoluam em benefício da economia e da sociedade", escreveu ainda o MAE em comunicado.
Em dezembro, a Comissão Europeia aprovou ajudas estatais de 140 milhões de euros em Portugal para apoiar a produção de hidrogénio renovável e biometano, a fim de promover a transição para uma economia de emissões líquidas nulas.
Segundo Bruxelas, no processo de concurso, os beneficiários são selecionados com base no preço de exercício por megawatts por hora de hidrogénio renovável ou biometano oferecido.
A pasta de transição do Governo liderado pelo ex-primeiro-ministro António Costa indicava que as peças concursais para este leilão se encontravam preparadas e as condições referentes aos auxílios de Estado negociadas com a Comissão Europeia, com o leilão “pronto para lançamento”.
Governo admite rever em baixa capacidade do próximo leilão eólico offshore.
A ministra do Ambiente e Energia admitiu também esta segunda-feira a revisão em baixa da capacidade do leilão eólico offshore de modo a reduzir custos para os consumidores, deixando a indicação de que Governo prevê anunciar em julho o respetivo lançamento.
A governante admitiu, assim, que a capacidade será revista “em baixo” face ao perspetivado pelo anterior executivo: “Estavam inicialmente previstos os 10 gigawatts (GW)”, depois passaram para 2 GW. Estamos a tentar baixar para que o valor não tenha tanta reflexão nos custos no consumidor”, disse.
Maria da Graça Carvalho explicou que o executivo está “a estudar com a REN e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) o cenário, o valor e a quantidade”: “Queremos acompanhar esta tecnologia, mas não numa dimensão que tenha um custo proibitivo. Queremos que seja acessível, mas não tão pequeno, que não permita estudar o efeito num desenvolvimento tecnológico e industrial em Portugal. É nesse balanço que estamos a ver o valor ótimo para lançar o leilão”, explicou.
O Governo tinha assumido a ambição de atingir uma capacidade instalada de eólico offshore de 10 GW em 2030, a atribuir por leilão, mas posteriormente reviu em baixa a capacidade para 2 GW.
Em 31 de outubro, o anterior Governo anunciou a abertura da etapa inicial do procedimento concursal para desenvolver centros eletroprodutores baseados em eólicas offshore, tendo sido concluída a fase de diálogo com as empresas que manifestaram interesse.
O objetivo era "acelerar a incorporação de fontes de energia renovável na produção de eletricidade e robustecer a segurança de abastecimento, está em curso um procedimento concorrencial para a instalação e exploração de centros electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica (eólicas offshore)".
Segundo a pasta de transição organizada pelo anterior executivo, "a fase de pré-qualificação e licitação deverá ser iniciada ainda durante o 1.º semestre do ano, assim que sejam definidos os termos do leilão, com base nos contributos do grupo de trabalho técnico criado para o efeito".
Questionada sobre se estão previstas outras revisões das metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), Maria da Graça Carvalho adiantou que “as metas gerais vão manter-se”, mas o Governo está “a fazer as contas, sempre no princípio de que não se vai traduzir num custo para o consumidores”.
Neste sentido, admitiu também uma ligeira revisão em baixa na meta estabelecida para o hidrogénio: “queremos acompanhar com uma dimensão que seja mais adequada”, disse.
Maria da Graça Carvalho referiu-se ainda a outros temas no domínio da energia, como os transportes: "Continuamos muito dependentes dos combustíveis fósseis no setor dos transportes. Nesta medida, o Governo português tem uma ambição grande para melhorar a transição energética nesta área específica.”
A Cimeira da Energia de Lisboa decorre até à próxima quarta-feira, dia 29 de maio, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações.