Governo aprova atualização do PNEC 2030 e envia documento ao Parlamento

Foi publicada esta quarta-feira, em Diário da República, a resolução de Conselho de Ministros que aprova a atualização do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), para efeitos de envio à Assembleia da República.

Recorde-se que o PNEC 2030 é o principal instrumento de política energética e climática nacional, determinando objetivos, metas e medidas no horizonte de 2030 para reduzir emissões de gases de efeito de estufa e definir o rumo da transição energética em prol do interesse estratégico do País.

O PNEC esteve em consulta pública entre 22 de julho e 5 de setembro deste ano e consagra um conjunto de oito objetivos, 65 linhas de atuação e 297 medidas, que definem o rumo da transição energética nacional.

O documento será agora remetido à Assembleia da República para discussão e votação pelos deputados, sendo submetido depois à Comissão Europeia.

O PNEC 2030, agora revisto, estabelece metas mais ambiciosas para reduzir as emissões de gases com efeito estufa e aumentar a participação das energias renováveis, com o objetivo de alcançar a neutralidade climática em 2045.

Uma das principais mudanças é o aumento da meta de redução de emissões para 55% até 2030, em comparação com os níveis de 2005, adotando o limite mais alto do intervalo previamente definido de 45% a 55%.

Além disso, o plano prevê a meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, superando a meta anterior de 47%.

Nas renováveis, destaque para o reforço da capacidade instalada: o Governo propõe um aumento significativo na capacidade de energia solar, de 8,4 GW para 20,8 GW, um crescimento no eólico onshore, de 6,3 GW para 10,4 GW, bem como um aumento no eólico offshore, de 0,03 GW para 2 GW, tudo entre 2025 e 2030.

Entre os oito objetivos do PNEC 2030 constam a descarbonização da economia, a priorização da eficiência energética, o reforço da aposta nas energias renováveis e redução da dependência energética do país, a garantia da segurança de abastecimento, a promoção da mobilidade sustentável, a promoção de uma agricultura e floresta sustentáveis e do sequestro de carbono, o desenvolvimento de uma indústria inovadora e competitiva e, por fim, a garantia de uma transição justa, equitativa, democrática e coesa.