Governo aprova Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho

Foi publicada esta terça-feira, a resolução de Conselho de Ministros, que aprova o Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, para o período de 2024 a 2028 (PALM2028).

É também criada uma comissão de acompanhamento do PALM2028 que, entre outras funções, irá coordenar a sua implementação e operacionalização, elaborar relatórios de progressos anuais e apresentar propostas de alteração ao plano.

Entre as principais missões do PALM2028, lê-se na resolução, está a de combater a entrada de produtos de plástico e outros resíduos no mar e promover a adoção de boas práticas para reduzir o impacte do lixo marinho.

O Governo assume que o lixo marinho, resultante das atividades humanas, “constitui um problema grave que ameaça o ambiente marinho e costeiro, a saúde pública, a economia e as comunidades”. “A situação do lixo marinho em Portugal exige ação imediata e sustentada para mitigar os impactos negativos nos ecossistemas marinhos, na economia e, potencialmente, na saúde pública”, lê-se na resolução.