Governo aprova projeto ‘Cogestão de áreas protegidas 2025-2028’

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria do Governo que aprova o projeto ‘Cogestão de áreas protegidas 2025-2028’.

O documento estabelece que os meios financeiros para desenvolvimento do projeto são assegurados pelo Fundo Ambiental, que assume o encargo de três milhões de euros para 2025 relativo às ações previstas.

A Portaria refere ainda que para os anos de 2026, 2027 e 2028 deverão ser previstas as verbas necessárias à execução do projeto de Cogestão no orçamento do Fundo Ambiental assegurando a sua continuidade e determina ainda que, para a operacionalização do projeto, deve o Fundo Ambiental conjuntamente com o ICNF, elaborar um regulamento “que defina os termos da execução” da portaria hoje publicada.

O documento adianta que, em 2025, contabilizavam-se 25 áreas protegidas em cogestão, contando com o envolvimento de 63 municípios e com a participação de 101 entidades nas comissões de cogestão, entre as quais 8 Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) ou equiparadas. Foram ainda elaborados 19 planos de cogestão com o diagnóstico de cada área protegida, com a identificação de eixos estratégicos e correspondentes medidas com vista a contribuir para a promoção, divulgação, envolvimento e qualificação destes territórios, prevendo necessidades de investimento.