Governo autoriza Fundo Ambiental a repartir despesas relativas a áreas protegidas

O Governo autorizou o Fundo Ambiental a realizar a divisão de despesas, provenientes dos seus fundos, relativas a duas iniciativas em áreas protegidas, num valor de mais de seis milhões de euros.

De acordo com uma das portarias, publicadas esta quinta-feira em Diário da República, o ministério do Ambiente e da Ação Climática autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos entre 2024 e 2025, no valor de quatro milhões de euros, sobre o apoio financeiro a projetos que visem a melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão.

Outra portaria, autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos aos protocolos 'Apoio a projetos previstos em planos de cogestão de áreas protegidas', no valor de 2,1 milhões de euros, entre 2024 e 2026.

Os projetos de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional pretendem dinamizar e catalisar a adoção, o desenvolvimento e a execução do modelo de cogestão, com vista a criar uma dinâmica partilhada de valorização de cada uma destas áreas protegidas, tendo por base a sua sustentabilidade nas dimensões política, social, económica, ecológica, territorial e cultural, dotando para o efeito cada uma das 32 áreas protegidas de âmbito nacional de financiamento que permita um apoio técnico e operacional, dedicado à implementação das atividades consideradas prioritárias no âmbito da promoção da cogestão.

Como se pode ler no texto da portaria, a Rede Nacional de Áreas Protegidas no território de Portugal continental integra 48 áreas protegidas, das quais 32 são de âmbito nacional. Estas contemplam um parque nacional, 13 parques naturais, nove reservas naturais, duas paisagens protegidas e sete monumentos naturais.