Governo avança com o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação
Foi publicada, esta segunda-feira, em Diário da República a resolução de Conselho de Ministros, que estabelece o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação (RONDA) e determina que se proceda à criação de apoios à produção de combustíveis de aviação sustentáveis.
A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) têm agora seis meses para apresentar o plano e cronograma do Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação (RONDA), segundo a resolução.
De acordo com o documento, está previsto um montante máximo de 40 milhões de euros de apoios às empresas para estimular a produção nacional de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) e eletrocombustíveis de aviação sustentáveis (eSAF). Este apoio está enquadrado no Fundo Ambiental por via do Comércio de Licenças de Emissão (CELE) aviação e pela taxa de carbono, “devendo contribuir para a descarbonização do setor”.
“A consecução de um roteiro nacional para a descarbonização do setor da aviação deve promover, nomeadamente, a disponibilização e utilização de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) como parte integrante das estratégias de descarbonização e transição energética, em conformidade com as iniciativas europeias como o Renewable Energy Directive (RED III) e ReFuelEU Aviação (REFUEL EU Aviation)”, lê-se na resolução.
Este roteiro deve também “promover a inovação e adoção de tecnologias verdes, nomeadamente sistemas de propulsão mais eficientes ou alternativos, visando reduzir as emissões e o ruído das aeronaves, fomentando os processos de renovação de frota e acolhendo, quando aplicável, processos de retrofitting e melhoria das aeronaves existentes”.
A mesma resolução contempla ainda a criação de um grande consórcio, a Aliança para a Sustentabilidade da Aviação (ASA), que abrange as principais companhias aéreas, aeroportos, e diferentes entidades e empresas do setor.
Recorde-se que setor da aviação é responsável por aproximadamente 2% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2) e, sem intervenções significativas, estas emissões podem triplicar até 2050, conforme já fez saber a Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).