Governo cria grupo de trabalho para transposição da Diretiva RED III
O ministério do Ambiente e Energia (MAEn) anunciou esta quarta-feira a criação de um grupo de trabalho para propor os moldes de transposição da Diretiva Europeia RED III (Diretiva Energias Renováveis) para a legislação nacional.
Em comunicado, é referido que a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, já avançou com a criação deste grupo de trabalho que irá desenvolver a sua atividade em duas fases distintas.
Numa primeira fase, até dia 1 de julho, irá preparar e apresentar propostas técnicas que permitam transpor para o ordenamento jurídico nacional disposições que agilizem, entre outras medidas, o licenciamento de energia renováveis. Numa segunda fase, o grupo de trabalho vai identificar as áreas temáticas e os diplomas que possam acomodar a transposição total da RED III, até 21 de maio de 2025.
Na primeira fase, o grupo de trabalho será constituído por dois representantes das seguintes três entidades: DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia - sendo que um dos seus representante será coordenador do grupo de trabalho -, APA - Agência Portuguesa do Ambiente e LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia. Neste primeiro momento, o grupo contará ainda com um representante da Secretária de Estado da Energia.
Além dos representantes já referidos, na segunda fase o grupo de trabalho será ainda formado por um representante de cada uma das seguintes entidades: DGAL - Direção-Geral das Autarquias Locais; DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas; comissões de coordenação e desenvolvimento regional; IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes; ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético; ADENE - Agência para a Energia; e EMER 2030 - Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030.
"O Governo quer colocar Portugal na dianteira da transição para as energias limpas, aumentando a quota nacional de renováveis em linha com aquela que é a meta da União Europeia, até 2030", pode ler-se no comunicado. A ministra Maria da Graça Carvalho, citada na nota de imprensa, considera “essencial a transposição desta diretiva, que eleva a ambição da Europa e compromete todos os seus 27 Estados-Membros, com uma meta para 2030 e que aponta um caminho para a década seguinte (2040-2050)”.
A diretiva RED III vem comprometer os Estados-Membros com uma quota de consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis de 42,5%, até ao final desta década, estabelecendo ainda que os países devem procurar alcançar coletivamente uma meta global da União de 45%. A RED III determina também que os Estados-Membros deverão fixar uma meta indicativa para tecnologias inovadoras de pelo menos 5%, dos 42,5 % de capacidade de energias renováveis instalada, até 2030. Essa regra partiu de uma proposta de Maria da Graça Carvalho, enquanto deputada do Parlamento Europeu [2019-2024], membro da Comissão da Indústria, Investigação e Energia, e autora de vários relatórios na área da energia.
A RED III é um quadro jurídico que estabelece o desenvolvimento de energias limpas, em todos os setores da economia da União Europeia, e cuja revisão, em 2023, se baseia numa cooperação entre os Estados-Membros para atingir as metas até 2030.
