Governo cria programa ‘Menos Ruído’

Foi hoje publicada, em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que cria o programa ‘Menos Ruído’ e mandata a Autoridade Nacional da Aviação Civil a implementar medidas de mitigação do ruído gerado por voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado.

O programa, com um investimento global de 10 milhões de euros, através do Fundo Ambiental, vai financiar intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais mais afetados.

Além disso, o Governo determinou à Autoridade Nacional da Aviação Civil, novas restrições, nomeadamente: imposição de um período sem slots (hard-curfew) entre a 01h00 e as 05h00; restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23h00 e as 07h00; e novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído.

A resolução hoje publicada indica também que a ANA, na qualidade de entidade gestora da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado, deverá realizar um mapeamento dos níveis de ruído gerados e da estimativa de população afetada em cada município, devendo apresentar o resultado da sua análise aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das infraestruturas e do ambiente até ao dia 30 de abril de 2025.