Governo declara Central Solar de Campo Grande como de “imprescindível utilidade pública”
Foi publicado hoje, em Diário da República, um despacho do Governo que declara de imprescindível utilidade pública a instalação do centro eletroprodutor de energia fotovoltaica designado Central Solar de Campo Grande, localizado na freguesia de Santa Maria de Lamas, concelho de Santa Maria da Feira.
No despacho, pode ler-se que a Central terá potencialidade para produzir, anualmente, uma média de aproximadamente 1,6 Gwh, “apresentando, assim, um contributo para a prossecução dos objetivos assumidos pelo Estado português, nomeadamente no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) e, complementarmente, será responsável pela diminuição das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), nomeadamente CO2, mas também de outros poluentes associados à produção de energia elétrica por fontes não renováveis, bem como pela diminuição do consumo de recursos, tais como combustíveis fósseis utilizados nas centrais de produção de energia”.
O Governo recorda que o empreendimento não está sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental e a área a converter não está incluída em qualquer área classificada e que, no que respeita à ocupação da área de REN, a Administração da Região Hidrográfica (ARH) competente emitiu parecer favorável.
No despacho é ainda solicitada a apresentação de estudo para implementação de uma faixa arborizada de proteção à área residencial a nascente com vista a minorar o impacto visual resultante da atividade.
